Uma solenidade, realizada na manhã desta quarta-feira (22) no plenário da Assembleia Legislativa, marcou a entrega do relatório final do Comitê de Ações Integradas para Cidadania e Paz nas Escolas (Comseg Escolar), que ao longo de sete meses buscou alternativas com o objetivo de criar a cultura de paz escolas do estado.
Entre os principais resultados apresentados estão dez projetos de leis, visando o reforço das unidades escolares em aspectos como estrutura e recursos humanos, protocolos e normas, social e publicidade. A presidência da Alesc também apresentará um Ato da Mesa para instituir o Observatório de Acompanhamento da Segurança Escolar.
Na condição de coordenador do comitê, o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), também anunciou que o colegiado terá caráter permanente, passando a se chamar Integra. Neste sentido, foi lançada uma carta-compromisso, que propõe um pacto entre todos os órgãos e entidades participantes.
“Os projetos não se encerram por si só. Por isso que a Assembleia chama essa responsabilidade, juntamente com os poderes, órgãos e entidades de Santa Catarina, porque aqui realmente é o momento e o ponto em que as pessoas podem se aproximar e fazer esta discussão. E dentro desta discussão, dentro de todo o aprimoramento da legislação, nós fazemos as proposições necessárias para em um passo seguinte adequarmos algo que não está dando certo.”
A deputada Paulinha, que também integra o comitê, ressaltou a abrangência das propostas apresentadas, que envolverão as 6.445 unidades educacionais do estado, públicas e privadas.
“Não conheço, na história de Santa Catarina, uma política pública que tenha sido construída com tanta devoção, com tanto trabalho investigativo, com tanto envolvimento técnico. E mais, com uma interação tão diversa e que de fato recebeu contribuições absolutamente de todas as instituições, sejam elas públicas ou privadas.”
Representantes de outros poderes e órgãos públicos participantes também destacaram os resultados obtidos.
Na visão do coordenador estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade, as ações representarão “um grande salto de qualidade na educação, na saúde, e na segurança em Santa Catarina”, tendo em vista que o desenvolvimento destas áreas está relacionado à qualidade do ambiente escolar.
Já o procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Fábio de Souza Trajano, qualificou o momento como histórico. “É um grande exemplo, um momento histórico que vivemos. Santa Catarina está sendo referência com este gesto para o Brasil e dizendo que é possível sim, com muita união e humildade, minimizar esse grande risco à segurança e à formação das nossas crianças e jovens. E o Ministério Público fica muito agradecido e lisonjeado em poder participar da construção desse documento.”
Já o Secretário de Estado da Segurança Pública, Paulo Cezar Ramos, que na ocasião representava o governador Jorginho Mello, observou que a Assembleia Legislativa também desempenhou um papel de destaque na análise e aprovação, de forma ágil, de projeto do Executivo, visando utilizar profissionais aposentados da área da segurança pública para a proteção das escolas.
Ao final do seu pronunciamento, ele agradeceu à Alesc pela condução dos trabalhos do comitê. “Baseado nesse momento especial que busca trabalhar efetivamente, apresentar soluções práticas que envolvem desde capacitação até investimento para que as coisas aconteçam, só se pode parabenizar a liderança do Legislativo catarinense, desta casa que representa o povo e que com muita responsabilidade agora está apresentando algo que é fundamental para as nossas crianças, para os nossos jovens, e para o povo de Santa Catarina.
Proposições sugeridas
- Instituir e regulamentar o Comitê Integrado para a Cidadania e Paz nas Escolas (Integra).
- Instituir e regulamentar o Observatório de Acompanhamento da Segurança Escolar.
- Criação do Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão para Ações de Combate à Violência nas Escolas.
- Regulamentar a elaboração e implantação do Plano de Contingência Educacional para Ameaças Graves à Vida em todas as escolas.
- Estabelecer a criação do Fórum das Licenciaturas em Santa Catarina.
- Criar o CONVIVA, a política de convivência no ambiente escolar.
- Instituir a equipe multidisciplinar de convivência voltada à gestão do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin), nas 36 Coordenadorias Regionais de Educação.
- Estabelecer a criação do Programa Escola do Professor em Santa Catarina.
- Criar a Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz.
- Criar o Programa “Agentes da Paz ” na Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz.
- Dispor sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas.
Campanha publicitária
Outro resultado decorrente do trabalho do Comseg/Integra é a elaboração de campanha publicitária, denominada “Escola Acolhedora”. Conforme Nadal, o objetivo é divulgar as boas experiências desenvolvidas no estado.
“Esperamos que esses vídeos tenham um retorno positivo e que as pessoas se engajem com essas histórias inspiradoras. Temos muitas ideias para futuras iniciativas e que poderão também ser lançadas em breve”, disse.
Atividades desenvolvidas
O trabalho do Comseg/Integra teve início ainda no mês de abril deste ano, como resposta ao ataque acontecido em uma creche em Blumenau e da série de ameaças a unidades escolares que se seguiram, com o objetivo de apresentar e desenvolver propostas, visando garantir um ambiente mais seguro e acolhedor nas escolas de Santa Catarina.
Desde então, o grupo concentrou estudos em três áreas temáticas: estrutura e recursos humanos; protocolos e normas; e social e publicidade.
Entre as atividades devolvidas estão a realização de oito reuniões; dois workshops para a apresentação das sugestões dos grupos de trabalho e redação do relatório final; seis audiências públicas nas macrorregiões catarinenses (Blumenau, Joinville, Lages, Chapecó, Criciúma e Florianópolis); uma visita técnica a São Paulo para verificar os protocolos adotados; e duas missões internacionais (Estados Unidos e Colômbia) para conhecer experiências exitosas na área da segurança escolar e promoção da cidadania.
Homenageados
Ainda durante a solenidade também foram homenageadas instituições e personalidades do Comseg/Integra, em reconhecimento ao esforço e compromisso apresentados durante o desenvolvimento dos trabalhos:
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina
- Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
- Secretaria de Estado da Educação
- Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil
- Secretaria de Estado da Saúde
- Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd)
- Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
- Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
- Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina
- Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam)
- União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina (Uvesc)
- Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)
- Universidade Federal de Santa Catarina
- Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe)
- Associação de Mantenedoras Particulares de Ensino Superior de Santa Catarina (Ampesc)
- Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC)
- Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe-SC)
- Associação Catarinense de Imprensa (ACI)
- Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região – Santa Catarina
- Conselho Regional de Assistência Social da 12ª Região – Santa Catarina
- União Catarinense das e dos Estudantes Secundaristas (Uces)
- União Catarinense das e dos Estudantes (Uce)
- Alawara Beatriz dos Santos
- Ana Carolina Colombo
- Ana Paula Guilherme
- Ana Soraia Haddad Biasi
- Antonia Benedita Teixeira
- Brigitte Remor de Souza May
- Claudio Lange Moreira
- Cláusio Pedro Vitorino
- Danielly Samara Besen
- Danúbia Rocha Vieira
- Daphne de Castro Fayad
- Edevan Jesus
- Eder Cristiano Viana
- Elisônia Carin Renk
- Elton Gadin
- Felipe Gelain
- Felipe Sommer
- Frederick Rambush
- Gabriela Falk Bortolini
- Gustavo Madeira
- Júlia Siqueira da Rocha
- Leandro Luiz de Oliveira
- Leonardo Rincon Stankiewicz Baccin
- Marcelo Brito de Araújo
- Marcelo Sampaio Nogueira
- Marina Citatin Arruda
- Marinez Chiquetti Zambon
- Maximiliano Mazera
- Nicolas Stefanovich
- Olires Marcondes do Espírito Santo
- Osmar dos Santos
- Paulo Douglas Tefili Filho
- Polliana Müller Giacomin
- Regina Panceri
- Rodrigo Nery e Costa
- Rossano Paulo Scandolara Junior
- Shéli Bagio
- Simone Soares Silva
- Vânia Maria Machado
- Vinicius Luca Filho
- Wilsoney Gonçalves
