Nesta terça-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento do Deputado Gilson Marques (NOVO-SC) que retirou de pauta a PEC 221/19 que visa reduzir a carga horária de trabalho semanal de 44 para 36 horas. O texto da PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O pedido foi aprovado por 30 votos a 25. Apenas as federações PT/PCdoB/PV e Psol-Rede e o governo orientaram contrários à retirada.
“Essa proposta é absurda! Ainda mais ouvindo argumentos de deputados governistas de que a redução da jornada de trabalho não implicaria na redução da produtividade. E mais: por que vamos votar um projeto que seria aplicado apenas daqui a 10 anos? Qual a lógica disso? Como alguém vai saber quais as necessidades da sociedade daqui a uma década?”, destaca Gilson.
Para o Deputado, sendo o Brasil um país com baixíssimo índice de produtividade, não faz sentido propor esse tipo de medida. O fato de outros países mais desenvolvidos terem essa dinâmica não justifica a aplicação à realidade brasileira. Esses países estimularam a poupança e os investimentos por um longo tempo. O Brasil ainda é um país pobre e precisa aprender a mudar essa situação. O caminho é mais liberdade econômica e não mais leis restritivas. Por isso solicitei a retirada de pauta deste projeto que empobrece todo mundo”, disse Marques.
Caso ocorra a aprovação da PEC pela CCJ, a proposta ainda terá de passar por uma comissão especial, antes de chegar ao plenário.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
