A deputada Luciane Carminatti defendeu, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para debater a previdência pública estadual, que se discuta agora apenas a questão do desconto da alíquota dos 14% sobre o salário dos aposentados e que se deixe a divisão dos fundos SC Seguro e o SC Futuro para outro momento.
Ela pediu para o presidente do IPrev, Vânio Boing, levar a demanda para o governador e para o relator do Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLC) 31/2023, deputado Pepê Collaço (PP), que converse com os líderes das bancadas na Alesc. O PLC deve ir à votação na próxima terça-feira (19) no plenário.
“Vamos discutir os 14%, que o debate está mais amadurecido. Sobre o SC Seguro e o SC Futuro, temos que ter profundidade na análise quando votamos matérias desta natureza. Eu estudei o assunto, estou com matérias de economistas e advogados, eu estou muito confusa e não enxergo que isto é bom. Os deputados que nem aqui estão, muitos não sabem do que se trata. Não está tudo no projeto, temos que pesquisar como foi nos países onde aconteceu”, ressaltou.
Durante a audiência, os servidores públicos se manifestaram pela revogação imediata do desconto dos 14% sobre o salário dos aposentados e pensionistas do Estado que ganham entre um salário mínimo (R$ 1,3 mil) e o teto do INSS (R$ 7,5 mil), e rejeitaram a divisão dos fundos previdenciários, como propõe o governo no PLC.
Conforme o projeto do governo, a redução será escalonada entre 2024 e 2026 conforme a faixa salarial e beneficiará só os que recebem até três salários mínimos.
Com relação a divisão dos fundos, um será destinado aos servidores ativos e inativos, denominado SC Seguro. O outro, em capitalização, é voltado para os funcionários que ingressarem no serviço público a partir de janeiro de 2024, denominado SC Futuro. Para o primeiro fundo, o servidor contribui com 14% e o Estado com 28%. No fundo futuro, as contribuições seriam de 14% e 14%, respectivamente, o que configura tratamento diferenciado para trabalhadoras e trabalhadores que desempenham as mesmas funções.
“Quando se trata de discutir a previdência é sempre a mesma ladainha, não muda nunca. A gente escuta sempre aquela velha fala e às vezes parece que o servidor público é problema e que é melhor só existir estado, se a gente só produz déficit. Não tem ação, política pública, não tem saúde, hospital, escola e justiça, se não tiver o servidor”, ponderou a deputada.
Segundo ela, é preciso reverter este debate de receita e despesa. “A gente também precisa discutir de onde vem as receitas e quais são as despesas e não só sob a ótica de dois pilares, em que numa ponta está a contribuição que sustenta a previdência, os 14%, e na outra a do governo, que era 28% e agora querem passar para 14%.”
Renúncia e déficit fiscal
A deputada Luciane sugeriu colocar mais dois outros pilares “nesta cadeira” e um deles é discutir “como um estado rico, maravilhoso, nos últimos 14 anos aumentou a renúncia fiscal de R$ 5 bilhões para R$ 21 bilhões.
“Desafio a pesquisar quanto era o desemprego em SC lá atrás e agora e qual era a faixa de renda. Estamos praticamente com os mesmos índices.”
Ela ressaltou que os R$ 21 bilhões de renúncia fiscal previstos para 2024 não são para a maioria dos empresários, não chega a 2%. “Se mexer um pouquinho na renúncia para isentar os 14%, dá R$ 600 milhões por ano. Tem como fazer, esta cadeira pode ter 4 pernas. A terceira é a renúncia fiscal e uma quarta é a dívida ativa. Porque tem gente que aprendeu a não pagar imposto. Não é o pequeno, o assalariado e são poucos também, 3% que não pagam imposto.
Ela acrescentou ainda, que os deputados que têm sensibilidade, que escutam, que estão arrependidos de terem votado no ano passado a favor da cobrança da alíquota de 14% dos aposentados têm a chance de corrigir o erro. “O governo precisa ter respeito por esta Casa. Ele está jogando a responsabilidade aos 40 deputados.”
Foto: Vicente Schmitt/Agência AL
