Nesta segunda-feira (18), o deputado Gilson Marques (Novo-SC) representando a bancada do Novo na Câmara, protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 556/2023 para sustar a implementação imediata da Resolução nº 2, de 2023, que restringe a fabricação de geladeiras com consumo energético maior no Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores.
“Mais uma canetada do governo Lula sem pensar nas consequências, em especial para os mais pobres, que serão os mais afetados com a saída do mercado de refrigeradores de baixo custo. É inacreditável o quanto esse governo prejudica os pobres que eles juram tanto defender”, declarou Gilson Marques..
Desde o último fim de semana, tal resolução ganhou espaço na mídia. Vários veículos de imprensa mostraram que a medida pode inviabilizar a fabricação de refrigeradores que custam abaixo de R$ 5 mil.
Por meio do PDL, a bancada do NOVO requer um debate mais amplo e aprofundado sobre as implicações sociais, econômicas e industriais da medida. Os parlamentares afirmam que o ato de Lula exorbita o poder regulamentar e contraria o interesse público, principalmente os mais pobres.
Os deputados também defendem a busca pela eficiência energética. Eles declaram no PDL que essa mudança é “crucial, contudo, deve ser realizada de maneira equilibrada e responsável – o que não foi feito pelo governo Lula”.
“A medida proposta não avalia adequadamente os impactos aos consumidores, os custos dos equipamentos e as implicações na demanda e, consequentemente, no emprego na indústria. Essa medida não só causa inflação, como também provoca desemprego”, destaca Gilson.
O PDL segue para análise nas comissões, mas os deputados podem tentar a aprovação de um requerimento de urgência, para agilizar a tramitação.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
