“Atualização na Emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural” foi o foco das três webinars que o Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado) promoveu nesta semana, dias 30 e 31. A primeira reuniu presidentes e equipes dos Sindicatos Rurais das regiões oeste, meio-oeste e extremo-oeste. A segunda contou com a participação de profissionais e dirigentes das entidades sindicais do sul e do planalto serrano e a última envolveu representantes do vale do Itajaí e planalto norte catarinense.
O objetivo, de acordo com o presidente do Sistema Faesc/Senar José Zeferino Pedrozo, foi capacitar as equipes que fazem parte do Sistema Sindical para que estejam preparadas para oferecer um serviço de excelência ao produtor rural. “Trouxemos informações atualizadas para demonstrar o que está em vigor e o que é necessário para atender da melhor maneira os produtores rurais de Santa Catarina”.
O dirigente ressaltou a relevância da capacitação ao comentar sobre as determinações do Confaz que prevê o cronograma de implantação de acordo com números de notas emitidas em 2022 pelos produtores rurais de Santa Catarina. A partir de 01/10/2023 para emissão de 50 notas ou mais emitidas em 2022; a partir de 01/01/2024 para 25 notas ou mais emitidas em 2022; a partir de 01/03/2024 para 10 notas ou mais emitidas em 2022 e a partir de 01/05/2024 para todos os produtores rurais.
O tema foi abordado pelo coordenador do setor de Arrecadação do Senar/SC, Emerson Cardozo Gava, que iniciou sua explanação enfatizando as informações e obrigações acessórias do produtor rural, com destaque para a Nota Fiscal, a Previdência Social (INSS), o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), o Imposto de Renda e o eSocial.
Explicou que a Nota Fiscal do Produtor Rural é um documento fiscal, de emissão obrigatória pelo produtor primário, na saída dos produtos produzidos na sua propriedade ou em propriedade alheia, explorada sob contrato. Seguiu com a abordagem de assuntos relacionados às formas de emissão, às maneiras de acesso ao Sistema Eletrônico, como ajudar e orientar o produtor rural, entre outros aspectos.
Ao comentar a importância da atualização sobre o assunto, lembrou que a Fazenda flagrou 740 infrações fiscais em operações de trânsito no estado em 2023. O valor das mercadorias transportadas em situação irregular nas rodovias catarinenses passou de R$ 11,6 milhões. Além disso, a SEF/SC identificou 740 infrações fiscais em operações nas estradas do estado no ano passado. Os flagrantes ocorreram em 42 operações realizadas em 33 municípios que abrangem todas as regiões de Santa Catarina.
O presidente Pedrozo avaliou os eventos de forma positiva e destacou que foram essenciais para promover o alinhamento das informações acerca das novas determinações relacionadas à obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural e do cronograma de implementação.
