Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal acatou tese da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Ação Direta de Inconstitucionalidade, e determinou a suspensão do dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos. De acordo com a entidade, o dispositivo violava os princípios da transparência, da moralidade, favorecendo a corrupção ao dificultar o rastreamento de doações eleitorais. Com o despacho, a regra já passa a valer para o pleito municipal de 2016.
Presente à sessão, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, subiu à tribuna. E reiterou que é de suma importância a identificação dos doadores originais, informação a partir da qual é possível identificar possíveis ligações entre doador e beneficiário. “No atual contexto que vivemos em nosso país, com uma grave crise ética implicada com a crise política, esta é uma decisão que, ao aplicar os princípios constitucionais republicanos e democráticos, ao conter o abuso de poder nas eleições, vai em direção ao anseio constitucional da sociedade brasileira”.
Mesma toada
O presidente da OAB nacional também ressaltou que o TSE editou a resolução 23.406/14, “justamente para afastar a figura do doador oculto”, determinando que os valores transferidos de partidos a candidatos deveriam identificar o CPF do doador originário. Ao fim e ao cabo, é o Poder Judiciário fazendo, de forma fatiada, a reforma política que o Executivo e o Legislativo insistem em não levar adiante.
Pontual
É de se enaltecer a decisão do STF e a posicionamento da OAB. Postura esta que está em falta quando o assunto são as outras questões republicanas de suma importância, como o (des) governo Dilma, a permanência de Eduardo Cunha na presidência da Câmara, Lava Jato, Zelotes e afins. O silêncio do Conselho Federal neste sentido é ensurdecedor.
Casa nova
O ex-prefeito de Joaçaba, Armindo Haro Neto, assinou ficha de filiação ao PMDB catarinense. O ato foi em Florianópolis e contou com as bênçãos do vice-governador Eduardo Moreira, do presidente estadual da sigla, Mauro Mariani, e do deputado Valdir Cobalchini. O ex-alcaide entra no espaço deixado pelo vice-prefeito Marcos Weiss, que saiu do Manda Brasa e está no no PSD. Weiss é o candidato do prefeito Rafael Laske e é apontado como favorito para o pleito do ano que vem.
Igreja transformada
O escritor catarinense Paulo Leonardo Medeiros Vieira lança, nesta quarta-feira, às 20h, nas Livrarias Catarinense do Beiramar Shopping, em Florianópolis, o livro Peregrinos do Absoluto – Minhas memórias dos outros, um inédito testemunho de um leigo sobre as mudanças havidas na igreja católica desde o Concílio Vaticano II, convocado em 1962 pelo papa João XXIII e encerrado em 1965, já no papado de Paulo VI.
Sem refresco
Se Dilma Rousseff e Eduardo Cunha pensaram que o noticiário daria um refresco a eles no vácuo da barbárie em Paris, enganaram-se redondamente. Ontem de manhã, o corajoso juiz Sérgio Moro deflagrou a 20ª etapa da Lava Jato, expedindo 18 mandados. Dois de prisão temporária, 11 de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva. Os alvos, desta vez, são ex-funcionários da Petrobrás.
