Em 2023, por quatro meses seguidos o mundo registrou recordes de temperatura, algo inédito, segundo agências climáticas. Os aumentos de temperatura têm como efeitos áreas de calor insuportável, perdas de colheitas e até eventos como tempestades e enchentes.
Não é preciso ir longe para ver o resultado. O desastre climático que atingiu Santa Catarina nas primeiras semanas de outubro do ano passado causou danos em 47 mil propriedades rurais, atingiu 3,6 milhões de pessoas e ocasionou prejuízos de R$ 1,2 bilhão. Os dados são do Governo do Estado.
Na quinta e sexta-feira (14 e 15 de março), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove o seminário “Mudanças climáticas: ciência, lei e ação para um futuro sustentável”, que terá como tema principal a implementação de políticas públicas concretas para promover o equilíbrio socioambiental.
Técnicos da área, cientistas, gestores do setor público e privado, integrantes de instituições que atuam na área ambiental e membros do MPSC palestram durante a programação, que acontece no auditório Luiz Carlos de Schmidt Carvalho, na sede do Ministério Público em Florianópolis, e será transmitido pelo YouTube.
Durante o evento será assinado protocolo criando formalmente o GEDCLIMA, o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas. O grupo será formado por 11 instituições e 11 Promotores de Justiça que vão subsidar definição de estratégias de atuação para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina.
O evento é realizado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Pessoal (CEAF), ambos do MPSC, com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público (ABRAMPA) e da Escola do Ministério Público (EMPSC).
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, fala sobre o tema.
Escute aqui a entrevista completa!
Os desastres ambientais, hoje, são só uma questão da natureza ou também são de responsabilidade do homem?
Muitas pessoas falam em desastres naturais e isso dá a entender que o desastre advém somente da natureza. Claro que ele muitas vezes ele tem um fenômeno natural conjugado, mas muitos desses desastres a gente tem verificado pela ciência, pelos estudos, de que eles são advindos de ações humanas, porque o ser humano é um ser poderoso que hoje altera as condições do nosso planeta Terra. Então o desastre não é tão natural assim, ele muitas vezes está atrelado, por exemplo, a uma ocupação irregular em área de preservação permanente – que muitas pessoas inclusive falam que deveria ser uma área de preservação permanente e perigo também permanente, porque é uma área que não deveria ser ocupada. Então o ser humano tem muita responsabilidade nisso tudo, mas também tem muito poder para melhorar e fazer com que as suas ações tenham um alcance maior a fim de mitigar, porque nós precisamos do planeta, mas ele também precisa de nós para que as presentes e futuras gerações tenham possibilidade de manutenção da vida aqui na Terra.
A ciência nos mostra um caminho de como evitar esses desastres?
A ciência nos mostra vários caminhos, nós temos tecnologias sendo estudadas, muitas delas hoje são custosas, mas isso tudo é uma questão de prioridade. A partir do momento que você traz incentivos para determinadas tecnologias, elas vão barateando. Nós temos o exemplo prático dos próprios carros elétricos, que no seu primórdio eram carros com um custo elevado e hoje nós já temos um acesso bem mais facilitado na questão do preço. O que nós precisamos melhorar nesse aspecto é a forma pela qual as pessoas possam viajar, se deslocar, tendo pontos para fazer o reabastecimento dessa energia elétrica.
Como falando em órgãos públicos, o caso do Espírito Santo, é um exemplo?
O governo do Espírito Santo é um dos pioneiros na elaboração de legislação sobre o tema, fazendo medidas atreladas inclusive ao planejamento sobre incentivos de isenção fiscal para eventuais empresas que tenham interesse em diminuir a sua pegada de carbono. Então, nós precisamos fazer com que haja também tanto o interesse genuíno das pessoas para isso, mas também podemos atrelar o legítimo interesse econômico para que isso seja alcançado. As medidas têm que ser não só teóricas na legislação, mas elas têm que também ter um aspecto prático e econômico.
Qual a base para o seminário?
O evento que nós idealizamos tem três pilares – por isso que ele se denomina “Mudanças climáticas: ciência, lei e ação para um futuro sustentável”. Isso porque as mudanças climáticas devem ser tratadas em diversos aspectos. O primeiro deles é com base na ciência, nós precisamos conhecer o que está acontecendo em nosso planeta, em nosso país, aqui em Santa Catarina, para que possamos então fazer um planejamento de melhorias na nossa conduta. E para fazer essas melhorias, nós precisamos também de legislação, precisamos de leis que regulamentem tanto o funcionamento do Estado, como também da iniciativa privada, para fazer incentivos para mudanças em nossas ações como poder público e como cidadãos. E por fim, o nosso pilar também se calca na ação, então nós precisamos não só fazer o planejamento, não só termos as leis, mas também fazermos ações concretas. Para que o alcance desse objetivo seja efetivado. Então, vai ser um seminário que vai tentar englobar a complexidade que o tema demanda.
Qual a expectativa com o seminário?
Nós estamos muito empolgados com o seminário, até porque nele nós faremos a assinatura de um protocolo em que nós estamos criando formalmente o GEDCLIMA, que é um grupo que vai ser composto tanto por membros do Ministério Público, como também por diversos setores do poder público, da iniciativa privada, representantes da sociedade civil, exatamente para agregar diferentes ideias sobre esse problema, que não é de um determinado setor, é da sociedade como um todo. E para isso, nós precisamos de ações em todas as searas, e principalmente calcadas na prevenção. O conjunto de conversa do Ministério Público com o Poder Público, com a iniciativa privada, é para que a gente possa unir esforços sem nenhuma pretensão de ter alguém que saiba mais do que o outro, mas sim de compartilhar os conhecimentos que cada um tem na sua área de atuação.
POR QUE PRECISAMOS FALAR SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS?
O relatório do Painel Internacional de Recursos do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) divulgado em março de 2024 concluiu que:
- Desde 1970, o uso de recursos naturais cresceu de 30 para 106 bilhões de toneladas – ou de 23 para 39 quilos de materiais usados em média por pessoa por dia -, acarretando impactos ambientais dramáticos;
- No geral, a extração e o processamento de recursos são responsáveis por mais de 60% das emissões de aquecimento do planeta e por 40% dos impactos da poluição do ar relacionados à saúde;
- Países de baixa renda consomem seis vezes menos materiais e geram 10 vezes menos impactos climáticos do que aqueles que vivem em países de alta renda;
- Os países de renda média alta mais do que dobraram o uso de recursos nos últimos 50 anos devido ao seu próprio crescimento em infraestrutura e à realocação de processos intensivos em recursos de países de alta renda;
- Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, 93% das cidades brasileiras enfrentaram desastres naturais de 2013 a 2022;
- De acordo com o IPCC, os países em desenvolvimento, sozinhos, precisarão de US$ 127 bilhões por ano até 2030 e de US$ 295 bilhões por ano até 2050 para se adaptar às mudanças no clima. Os fundos de adaptação, no entanto, chegaram apenas a US$ 23 bilhões em 2017 e US$ 46 bilhões em 2018, representando apenas 4% e 8% do financiamento climático;
- Prevê-se que os efeitos das alterações climáticas reduzam entre 11% e 14% a produção econômica global até 2050, em comparação com os níveis de crescimento sem alterações climáticas, de acordo com um relatório da Swiss Re, uma das maiores empresas de seguros do mundo. Isto equivale a 23 biliões de dólares em redução da produção econômica global anual em todo o mundo, como resultado das alterações climáticas;
- Em 2021, as temperaturas no noroeste do Pacífico atingiram um máximo recorde de 46,6°C durante uma onda de calor de quatro dias, matando mais de 200 pessoas. Ocorreram graves inundações na Europa Ocidental, no Gana, no Níger, na Índia, no Afeganistão e no Sudão do Sul, enquanto a seca e as ondas de calor atingiram a Ásia Central. O ciclone tropical Seroja atingiu a Indonésia e o Haiti sofreu com os efeitos do furacão Grace, dificultando os esforços de recuperação de um grande terremoto ocorrido poucos dias antes;
- No Reino Unido, os custos de eventos climáticos extremos para o NHS (SUS deles) são estimados em £20,8 milhões anualmente.
“O aquecimento global é como um assassino silencioso: as temperaturas médias aumentam não porque cada dia é um pouco mais quente, mas porque aumenta o número de dias extremamente quentes”, aponta o Relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas).
Fontes: New York Times, WRI Brasil, Poder 360, Relatório do IPCC
GEDCLIMA: MPSC se une a instituições políticas, econômicas e sociais para discutir ações e estratégicas para mitigar o impacto das mudanças climáticas
Uma nova frente de atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai unir instituições políticas, econômicas, sociais e Promotores de Justiça para atuarem em conjunto no Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, o GEDCLIMA. O grupo multisetorial será formalizado na tarde desta quinta-feira (14/3), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
O presidente do GEDCLIMA, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, explica que, a partir dos pilares ciência, lei e ação, o grupo promoverá estudos sobre as causas dos desastres climáticos de qualquer origem, bem como acerca de medidas aplicáveis para a prevenção, recuperação, mitigação e adaptação.
“Vamos discutir desde questões de alterações e inovações legislativas até o aperfeiçoamento da prevenção e atendimento às ocorrências relacionadas aos desastres, incluindo ações e campanhas de mobilização para mitigar os efeitos notórios das mudanças climáticas. O trato dos diversos setores não pode ficar limitado apenas à judicialização de ações para promover a justiça climática, precisamos de um esforço mais amplo em direção à autocomposição”, ressalta Locatelli.
O GEDCLIMA será formado pelas seguintes 11 instituições:
Federação das Indústrias de Santa Catariana (Fiesc);
Defesa Civil Estadual; Assembleia Legislativa de Santa Catarina;
Tribunal de Contas do Estado; Federação de Consórcios,
Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam);
Corpo de Bombeiros Militar;
Polícia Militar Ambiental;
Instituto do Meio Ambiente (IMA);
Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/GPDA);
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI/CIRAM);
Secretaria de Estado da Assistência Social.
Pelo MPSC, integram o GEDCLIMA os seguintes membros:
- Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPC, Paulo Antonio Locatelli. (Presidente do GEDCLIMA);
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Fernanda Broering Dutra; - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Ana Luisa de Miranda Bender Schilchting;
- Coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), George André Franzoni Gil;
- Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Analú Librelato Longo.
- Promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni; (Comarca de Rio do Este)
- Promotor de Justiça Leonardo Lorenzzon; (Comarca de Rio do Campo)
- Promotor de Justiça José da Silva Júnior; (Comarca de Otacílio Costa)
- Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos; (Comarca de Jaraguá do Sul)
- Promotor de Justiça Adalberto Exterkötter; (Comarca de Rio do Sul)
- Promotor de Justiç a Luiz Fernando Góes Ulysséa; (Comarca da Capital)
- Promotor de Justiça José Orlando Lara Dias (suplente); (Comarca de Chapecó)
- Promotora de Justiça Diana da Costa Chierighini (suplente) (Comarca de Criciúma)
Sobre o GEDCLIMA
A criação do GEDCLIMA é um dos frutos de termo de cooperação assinado pelo MP catarinense com o MP do Rio Grande do Sul, em novembro de 2023. As duas instituições uniram-se para definir estratégias e ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas que vêm causando desastres cada vez mais frequentes na região Sul do país.
O GEDCLIMA foi criado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, no dia 24 de janeiro desse anos, por meio de Ato (17/2024/PGJ). Terá como finalidade subsidiar a definição de estratégias de atuação para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em SC. O grupo também prestará apoio técnico e jurídicos a Promotores e Procuradores de Justiça em casos dessa natureza.
No vídeo, o Subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Paulo Antonio Locatelli, fala sobre a formalização do grupo interinstitucional, o GEDCLIMA, que ocorrerá às 14 horas durante a abertura do congresso nacional que irá discutir ações preventivas e soluções para os impactos das mudanças climáticas. O GEDCLIMA contará com integrantes do MPSC, da FIESC, do TCE, da FECAM, da ALESC, entre outros – no total serão 11 instituições e 11 membros do MPSC.
O evento será transmitido ao vivo pelo nosso youtube:
