O economista inglês Arnold Toynbee, do século 19, dizia que “o maior castigo para os que não se interessam por política é que serão governados por aqueles que se interessam”. Como cidadão, tenho uma convicção: precisamos decidir por meio da política aquilo que as leis não resolvem. A participação política não se encerra no exercício do voto, vai muito além.
No próximo ano vamos eleger 295 prefeitos nos municípios catarinenses. Quantos desses, por melhores pessoas que sejam em suas comunidades, terão estrutura para administrar uma máquina pública complexa, contaminada por interesses de fornecedores, sindicatos, políticos que transitam nesse ambiente há décadas? Quantos estarão preparados para administrar um cabedal de legislações há tempos desvirtuadas? Quantos tentarão quebrar essas lógicas e, ao final, responderão enxurradas de processos judiciais?
Por melhor intencionados que estejam, grande parte dos eleitos estará derrotada pelo sistema instalado. Só mudaremos isso quando a sociedade acompanhar e se posicionar sobre os debates de interesse público. Algumas vezes o Governo terá razão, outras não.
Aqui em Santa Catarina, esta semana, uma associação de policiais militares pagou espaço na televisão para defender suas bandeiras. Afirmaram que “o Governo Colombo insiste em reduzir os salários e escravizar policiais e bombeiros militares; quebrou acordos e aplicou a escala 24h/48h, o que significa 80 horas a mais sem pagamento; cortou parte do salário para quem está de férias e licença saúde”. Se o que esta associação afirmou for verdade, esta é uma boa hora de a sociedade se posicionar contrária ao Governo. Mas e se os fatos não forem bem assim?
Como Secretário da Fazenda, recebi a incumbência do Governador para construir a política salarial da Segurança Pública. Em 2013 instituímos o subsídio como forma de remuneração: um grande avanço para os policiais, que antes tinham remuneração composta de um “soldo” (salário) e muitas rubricas variáveis (gratificações, abonos e estímulo operacional – equivalente a 40 horas extras por mês). Quando o policial ia para a reserva (aposentadoria) perdia quase todas essas verbas variáveis, o que ocasionava uma brutal redução da remuneração. Na nova política, juntamos esses valores, aplicamos aumentos salariais em 2014 e 2015 e consolidamos na Segurança Pública de Santa Catarina a melhor tabela remuneração do Brasil. Vou repetir: SC TEM A MELHOR TABELA DE REMUNERAÇÃO PÚBLICA PARA POLICIAIS DO BRASIL.
O Governo ainda definiu uma indenização equivalente a mais 17% do subsídio, para estimular a grande maioria, que está em atividade e é dedicada. A escala 24h/48h, outra bandeira da propaganda paga, significa trabalhar 24 horas e folgar 48 horas na sequência e somente será aplicada excepcionalmente – quando a própria polícia, através de seu comando geral, entender necessário para atender à sociedade – que paga os salários de todos por meio dos impostos.
Infelizmente o que alguns preferem fazer, ao invés de reconhecer o bom momento salarial dessa categoria, é construir um clima beligerante entre Estado e seus agentes. Ignoram o grave momento econômico que o Brasil atravessa e a realidade de servidores de outros estados, que não recebem em dia seus salários. Em Santa Catarina não apenas se paga em dia – mas nossos policiais estão ganhando 20% de aumento este ano. É importante que a sociedade comece a se posicionar sobre temas de relevância social como este. Se entenderem que a associação tem razão, que manifeste seu apoio. Aí o Governo poderá ser obrigado a mudar de rumo.
Antonio Gavazzoni, secretário de Estado da Fazenda e doutor em Direito Público
