Embora a arrecadação estadual tenha ficado negativa nos últimos três meses, preocupando o Centro Administrativo, o governador Raimundo Colombo assegurou, esta semana, que os impostos para o cidadão catarinense não vão aumentar.
É ponto pacífico, cláusula pétrea para o pessedista, que utiliza este ponto como um dos argumentos para defender o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais.
O secretário Antônio Gavazzoni vai na mesma toada. É o único titular de Fazenda estadual que defende, nas reuniões do Conselho Econômica de Política Fazendária (Confaz), outras soluções para os caixas dos Estados que não passem pela majoração de tributos. E olha que o catarinense tem sido pressionado pelos colegas de outras unidades da federação, que o veem como o ponto fora da curva neste quesito.
Depósitos judiciais
Aliás, outros secretários de Fazenda estão lançando mão de um artifício que, no médio prazo, vai aprofundar as dívidas estaduais. Eles estão sacando os recursos dos depósitos judiciais, que depois precisam ser devolvidos com juros nada baratos. No Rio de Janeiro, o governo já lançou mão de R$ 12 bilhões dos precatórios, enquanto o Rio Grande do Sul sacou R$ 8 bilhões. Santa Catarina, asseguram Colombo e Gavazzoni, não usará este tipo de verba para tapar furos na contabilidade. Com tantos argumentos, o Executivo está confiante na aprovação das duas propostas.
Exemplo
Mas há um exemplo de Estados vizinhos que SC quer seguir, que é justamente o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo. No PR, a alíquota já é de 13,75%. No Rio Grande do Sul, a alíquota está em 14%.
Sem herança
Segundo o governador Raimundo Colombo (PSD), a descompactação da tabela salarial do magistério, com valorização dos professores de nível superior, vai impactar em R$ 1 bilhão na folha até 2018. Tudo no segundo mandato do líder lageano, que tem ressaltado que não quer deixar qualquer herança ao sucessor, seja ele quem for.
Escaldado
Raimundo Colombo já enfrentou, desde 2010, 12 greves de servidores estaduais, nas mais diversas categorias. Só no magistério, foram duas. Ou seja, ele e sua equipe estão preparados para a forte reação dos sindicatos de servidores em função do novo plano de carreira do magistério e também do projeto que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo estadual de 11% para 14% até 2018.
Como o ano letivo está no final, paralisação dos professores, só se for a partir de março de 2016, com a categoria devidamente mobilizada. Detalhe: o ano é eleitoral.
Bandeira
Deputado Vicente Caropreso (PSDB) está desfraldando outra bandeira na Assembleia Legislativa. A da educação em tempo integral. Já está sendo formada uma frente parlamentar neste sentido, liderada pelo parlamentar tucano. Também haverá audiência pública especificamente para tratar deste tema no Parlamento. Pauta para 2016.
Honraria
Aos 96 anos, o médico Francisco Karam, de Videira, foi laureado com a Comenda do Legislativo Catarinense, a mais alta honraria da Assembleia. Karam sempre lutou em favor da Medicina com perfil social, acompanhando de perto a descoberta de novas vacinas e tecnologias de imagem que revolucionaram a Saúde no mundo. A indicação foi do deputado Natalino Lázare (PR).
