A previsão que o imposto pode retirar, somente no Estado, cerca de R$ 1,3 bilhão, causando prejuízos ao comércio e serviços catarinenses
A mobilização de lideranças políticas, representantes de entidades empresariais e de classe, contra o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), vem se intensificando no Estado.
A agenda ganhou força após as declarações da Presidente Dilma Rousseff, no último dia 19, sobre a redução de resistência à CPMF entre os diferentes setores da sociedade. Dilma ainda ressaltou que a recriação do tributo é o plano único do governo federal para equilibrar as contas públicas de 2016.
Diante desse cenário a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina reforça sua posição contrária ao aumento de qualquer carga tributária, em especial da volta da CPMF.
O imposto pode retirar, somente no Estado, cerca de R$ 1,3 bilhão, causando perda de competitividade ao setor. Ainda possui um efeito cumulativo, prejudicial ao comércio, aos serviços e também aos seus consumidores, que representam o final das cadeias produtivas. Além de gerar uma dupla tributação com o recolhimento de qualquer outro tributo embutido na cobrança, ao movimentar seus recursos.
Para a Federação é fundamental criar estímulos à iniciativa privada, e não ir à contramão, instituindo novos tributos. “É preciso melhorar a gestão, equacionar os gastos públicos, em vez de aumentar a carga tributária e, mais uma vez, onerar o contribuinte. Não há mais espaço para o aumento desses tributos, que já alcança 40% do PIB. A origem de nossos problemas nos serviços públicos não é oriunda da falta de recursos, mas sim da ineficiência, da alta burocracia, e do excesso de desperdício”, garantiu Bruno Breithaupt, presidente da Fecomércio SC.
Breithaupt ainda alertou para as políticas instituídas pelo governo, cada vez mais arrecadatórias, que elevam a carga tributária para recompor o déficit.
“Precisamos acabar com medidas dessa natureza, é urgente para o país uma reforma tributária que reduza e simplifique os tributos, assim os investimentos podem ser ampliados de maneira mais sólida contribuindo para o crescimento do Brasil.”.
CPMF
A PEC 140/ 2015 que trata do retorno da CPMF para custeio da Previdência Social, tramita na Câmara dos Deputados desde setembro e está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O imposto foi criado em 1993, no governo Itamar Franco, com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e uma alíquota de 0,25% com objetivo de cobrir os gastos do governo federal com a saúde e foi extinta em 2007 pelo Senado Federal. A proposta do governo é relançar o tributo com uma tarifa menor, de 0,2%, mas cobrada nas operações de débito e no crédito e sem prazo para ser extinto.
Acesse o Canal de Articulação da Fecomércio SC e participe da campanha contra o retorno da CPMF.
Foto: divulgação
