Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto que cria mecanismos para o abatimento das dívidas dos estados e municípios com a União
Proposta de autoria do senador Esperidião Amin vai a Plenário
A comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (16), projeto de lei complementar de autoria do senador Esperidião Amin que cria mecanismos para o abatimento das dívidas dos estados e municípios com a União. A proposta segue para votação no Plenário.
O projeto relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), permite a compensação de créditos entre a União e os estados e municípios para que esses entes subnacionais possam investir recursos próprios na manutenção de obras federais — e abater esses valores de suas dívidas com o governo federal.
— Os estados ou municípios que desembolsam em obras federais ajudam o país como um todo. Não posso deixar de citar o exemplo do estado de Santa Catarina, que gastou R$ 384 milhões em quatro rodovias federais (BR-470, BR-285, BR-280 e BR-163) para facilitar o escoamento de suas produções. Os investimentos foram frutos de acordo do estado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em 2021 – destacou Esperidião Amin.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
