Relatora da CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM),que é natural de Lages, apresentou o relatório final da comissão no Congresso. Além de pedir o indiciamento de 28 pessoas, ela confirmou que os esquemas fraudulentos, para manipular resultados de julgamentos em favor de empresas com débitos gigantescos junto ao governo, podem ter resultado em um rombo de R$ 19 bilhões ao erário.
Mesmo assim, tudo indica que a peça da amazonense acabou sendo “light”. Ela debruçou-se mais nos processos envolvendo bancos, montadores de automóveis e siderúrgicas.
No entendimento da senadora, houve fraudes em pelo menos 70 processos. As avaliações estão baseadas em depoimentos à CPI e também, a parte mais contundente, no trabalho da Polícia Federal no âmbito da Operação Zelotes.
Nos bastidores do poder, os comentários indicam que a Zelotes teria poder de fogo para ofuscar sua co-irmã Lava Jato, que estremece a República. Talvez tanta nitroglicerina tenha levado os parlamentares a apelarem para o seu aguçado instinto de sobrevivência, amornando o relatório final, que deve ser votado na próxima quinta-feira.
Sei não
O presidente da CPI do Carf, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse que as investigações no colegiado não avançaram tanto quanto gostaria. O trabalho da comissão — iniciado em maio — ficou prejudicado pela falta de colaboração dos convocados, disse ele. Engana que eu gosto!
Defasagem
O documento subscrito por Vanessa Grazziotin recomenda, ainda, que a Comissão de Juristas da Desburocratização atualize o Código Tributário Nacional e o Código de Processo Administrativo Tributário. Pede igualmente que o Poder Executivo promova alterações na composição e nas atribuições do Carf.
Jornada suspensa
A desembargadora Cláudia Lambert de Faria acatou a ação proposta pela Associação dos Oficiais de Santa Catarina (Acors) e determinou a suspensão dos efeitos da MP 202/2015, do governo do Estado. A proposta foi aprovada semana passada na Assembleia e permitia a alteração na jornada de trabalho dos servidores da Segurança, estabelecendo a escala de 24h de trabalho por 48h de descanso.
Indenizações
A referida MP também dificulta o acesso dos policiais às indenizações por afastamentos. Dor de cabeça para o Centro Administrativo, que vem colecionando vitórias importantes no Legislativo. Como a entidade que representa os oficiais da PM-SC foi a autora da ação que gerou o despacho da magistrada, a expectativa agora é saber se a decisão alcança também os praças e o Corpo de Bombeiros. A Aprasc, que representa os praças, também entrou com ação questionando a medida provisória.
Catarinense no STJ
Interlocutor privilegiado no mundo político de Santa Catarina informou à coluna que a presidente Dilma Rousseff já definiu quem será o novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O escolhido é o catarinense Nelson Schaefer Martins, presidente do Tribunal de Justiça.
Data
A posse na corte superior, contudo, está prevista para fevereiro. É o tempo suficiente para Martins terminar seu mandato à frente da corte catarinense. Já existe consenso, inclusive, para que o atual primeiro vice-presidente do Tribunal, desembargador Torres Marques, assuma o TJ com a ascensão do colega.
