O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, comunicou nesta sexta-feira (3) os magistrados e as magistradas com competência criminal sobre a Recomendação n. 150/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza o repasse das verbas de prestação pecuniária para a conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo é auxiliar as vítimas das enxurradas, dos alagamentos e dos deslizamentos em cidades do Estado gaúcho.
No Rio Grande do Sul, 38 pessoas morreram em decorrência do fenômeno climático. Segundo a Defesa Civil, 21 pessoas estão desaparecidas e 4.599 estão em abrigos. Mais de 130 municípios foram atingidos pelo fenômeno climático.
A recomendação do CNJ orienta que os valores da prestação pecuniária deverão ser repassados a entidades de assistência social previamente habilitadas em municípios onde for decretada a situação de calamidade pública. Caberá ao órgão recebedor a destinação correta das quantias e a posterior prestação de contas.
Suspensão de prazos processuais em SC
O presidente do TJSC também sugeriu especial atenção aos diretores e diretoras de foro, dentro da realidade local, para a possibilidade de suspensão ou prorrogação dos prazos processuais. A orientação atende o pedido da presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), Cláudia da Silva Prudêncio, e do procurador regional federal da 4ª Região, Melquizedek Santos Soares da Silva.
Em Santa Catarina, um homem de 61 anos perdeu a vida ao ter o carro arrastado em Ipira, no Meio-Oeste. O último balanço da Defesa Civil catarinense apontou 155 pessoas desalojadas e 26 desabrigadas, em 33 municípios. No Judiciário catarinense, três comarcas estão com os prazos processuais suspensos nesta sexta-feira (3): Capinzal, Santa Rosa do Sul e Concórdia. Veja aqui a situação da sua comarca.
Doações
A Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul orienta que as pessoas interessadas em realizar doação em dinheiro aos afetados pelo desastre encaminhem os valores preferencialmente pelo Pix oficial do Estado do Rio Grande do Sul.
PIX
CNPJ – 92.958.800/0001-38
Banrisul
