Ação foi resultado da Operação Publicanos, deflagrada pelo GAECO no mês de fevereiro, em apoio à 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma. Parte do montante começou a ser pago por uma das empresas envolvidas.
Mais de R$ 19 milhões sonegados por duas empresas no Sul de Santa Catarina começaram a ser pagos à Receita Estadual. A descoberta do montante e a prisão temporária dos envolvidos foram resultados da Operação Publicanos, deflagrada em fevereiro pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Uma das empresas envolvidas já aderiu ao parcelamento e vem pagando o débito tributário do montante sonegado por ela. A outra optou por recorrer na esfera administrativa; a persecução penal está, portanto, suspensa, aguardando a definição do recurso. A investigação, conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, mostrou que os dois grupos envolvidos na prática criminosa tinham uma empresa principal, que era beneficiada pela sonegação, e empresas laranjas criadas somente para implementar a sonegação.
Há quatro meses foram cumpridos na operação 11 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária pela investigação da prática de crimes tributários, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica nas cidades de Criciúma, Balneário Rincão e Urussanga. Agora, como resultado das ações, a Fazenda Estadual está fazendo o lançamento de tributos sonegados no valor total de 19.069.161,48, incluindo multas e juros, superando os valores estimados na época.
Durante o processo ficou esclarecido, ainda, que as empresas de fachada, utilizando-se do corpo estrutural das empresas reais, serviam para a distribuição do faturamento, com a consequente supressão e redução de recolhimento dos tributos, bem como mediante a geração de créditos fraudulentos de ICMS.
Relembre
A Operação Publicanos foi deflagrada em 26 de fevereiro e contou com o apoio, na investigação e nas diligências, de auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda e de integrantes da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, além do GAECO. O nome da operação faz alusão aos coletores de impostos contratados pelo Estado romano.
