O Estado autofágico, que em tudo pretende participar, e que em muito pouco se mostra eficiente, chega ao seu momento de esgotamento. Catalisado pela recessão, que deve levar o país há quatro anos sem crescimento (2014 a 2017), o modelo que é movido pela necessidade do crescimento contínuo do consumo, afinal os maiores tributos em arrecadação são baseados no crescimento permanente da aquisição em produtos de valor agregado (ICMS, IPI e IRPJ). A queda de Receita Patrimonial dos Estados Brasileiros, já alcança 27% no ano, um parêntese aqui para Santa Catarina, que fez a sua receita patrimonial crescer 26,3%.
No mesmo período em que a Receita Patrimonial dos Estados, cai quase 1/3, as despesas com pessoal já cresceram 14,8%, o que evidencia o descompasso entre os Entes Federativos e a realidade social das ruas, e o fantástico de tudo isso, é que dificilmente você vai encontrar um servidor contente com o que ganha, mesmo as categorias mais favorecidas.
Após o Plano Real, a arrecadação da União, Estados e Municípios, cresceu todos os anos seguidamente à índices superiores ao PIB, impulsionados pelo fim da inflação, o Poder Público foi batendo recordes sucessivos de arrecadação. Ao invés de aproveitar esse período para se reinventar, tratou de ampliar ganhos salariais que em quase nada contribuíram para melhoria dos serviços públicos.
Nesse período junto com a arrecadação, o cidadão brasileiro viu a carga tributária crescer, sair de 25,72% em 1993 e chegar a 36,42% em 2013, um aumento de 42%. Essa elevação da carga tributária se reproduziu em quais benefícios para o conjunto social em saúde, educação e infraestrutura? Quantas obras de infraestrutura os prefeitos da sua cidade fizeram nesse período? Quanto à sua vida melhorou?
Ao invés de se reinventar, os Estados, miram receitas pouco ortodoxas, para salvar seu cotidiano. Com a queda de arrecadação, e o aumento incontrolável nos gastos com pessoal, os Estados estão de olho nos depósitos judicias, até o momento o Supremo Tribunal Federal tem impedido os Estados de acessarem esses valores, vendando o acesso de três Governos Estaduais. Nesse momento 12 Estados já regulamentaram leis que permitem o uso dos depósitos judicias, o que indica que tal conduta pode ser estendida para as demais Unidades da Federação. Com dificuldade para o pagamento de fornecedores, o que deve se agravar nos próximos meses, devido ao pagamento de férias e 13º.
E a queda no consumo durante as férias, tudo leva as unidades da Federação a um Estado de Insolvência Não precisa ser vidente, para se ter certeza do retorno da CPMF, ao repartir a receita da mesma com Estados e Municípios, e combinar isso com eles, o governo de plantão, esse ou qualquer outro que estiver, estará diante de um pacto fiscal federativo, e como tal com a anuência de todos os entes federativos, logo independentemente da rejeição ao aumento de carga ela vai ocorrer.
Os sucessivos atrasos no pagamento aos fornecedores públicos, que chega à 180 dias em algumas prefeituras, vai trazer no médio prazo um aumento dos custos, como não existe almoço grátis, o fornecedor, vai embutir no processo licitatório uma prazo maior para recebimento, sem o qual ele quebra.
Novos radares, mais guardas municipais no trânsito, com o mero propósito arrecadatório, aumento nas alíquotas de ITCMD, IPTU e ISS, aumento nas taxas administrativas do poder de polícia, ampliação da substituição tributária, redução dos benefícios fiscais, são alguns dos paliativos usados nesse momento.
Tudo isso, será apenas mais do mesmo, nada que refunde o estado e que entenda a nova economia, dessa forma o horizonte é negro para Estado leviatã, que à todos toca e para poucos se doa.
Charles Machado, Advogado, Florianópolis.
