O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), sempre atento ao cenário cada vez mais preocupante de profissionais não habilitados exercendo atos privativos aos médicos, apresentou uma proposta para criar a Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Medicina em parceria com as autoridades catarinenses da Polícia Civil, do Ministério Público, do PROCON e da Vigilância Sanitária.
O objetivo é concentrar o recebimento de denúncias de exercício ilegal da Medicina, criando fluxos e estratégias coordenadas, para atos fiscalizatórios em conjunto, além do ingresso de ações judiciais e do fornecimento de material técnico médico, com o propósito de possibilitar diligências por parte das autoridades competentes.
“A criação da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Medicina visa proteger e garantir que a prática médica seja realizada de acordo com normas éticas e legais, defendendo a autonomia do médico, a qualidade do atendimento e a integridade do exercício da medicina”, destacou o presidente do CRM-SC, Marcelo Lemos dos Reis.
Em razão do número acentuado de denúncias envolvendo o exercício ilegal da Medicina que aporta no CRM-SC, o acionamento de demais órgãos é fundamental para apuração adequada em todos os âmbitos.
“A intenção é agir de maneira mais célere e coordenada. Nem sempre a denúncia que aporta no CRM contém informações suficientes para o ingresso de uma ação judicial, de modo ser imprescindível que a autoridade competente diligencie in loco ou junto ao profissional”, complementou a advogada do CRM-SC, Mariah Martins.
Também participaram da reunião, realizada na última terça-feira (13), o promotor de justiça titular da 29ª PJ da Comarca da Capital, Wilson Paulo Mendonça Neto; o delegado Geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel; a diretora de Relações e Defesa do Consumidor do PROCON-SC, Michele Alves; a gerente de Inspeção e Monitoramento de Serviços de Saúde Da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Cristine Durante de Souza Silveira; o diretor do PROCON de Florianópolis, Alexandre Farias Luz; os presidentes regionais das Sociedades Brasileiras de Dermatologia, Juliana Kida Ikino; de Otorrinolaringologia, Delmer Polmeni, Endocrinologia, Adriana Striebel, e de Cirurgia Plástica, Rogério Schutzler Gomes.
