O senador Esperidião Amin, em pronunciamento no Plenário do Senado Federal nesta terça e quarta-feira, voltou a criticar os ‘abusos’ do Supremo Tribunal Federal. Na terça, Amin criticou a condução do Inquérito 4.781 do STF, que apura os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. No entanto, comemorou o que, segundo ele, é uma “consequência do descontentamento dos colaboradores do ministro Alexandre de Moraes”. O senador alegou que os vazamentos publicados pelo jornal Folha de S.Paulo revelaram ao Brasil as “arbitrariedades” praticadas pelo ministro.
— Um inquérito que desconsidera o Estado de direito e está estabelecido desde março de 2019, debochando do Estado democrático de direito e da democracia que nós almejamos. A última consequência, a mais escandalosa também, é que um dos colaboradores do ministro Alexandre de Moraes, o Sr. Tagliaferro, estaria se sentindo ameaçado. Isso é mais ou menos como a bênção do WikiLeaks, jamais deveria ser considerado um vazamento e, sim, uma conquista da democracia do mundo — disse.
O senador enfatizou que a decisão do STF de colocar Alexandre de Moraes à frente das investigações sobre os vazamentos é uma “agressão contra a sociedade”. O parlamentar alegou que a decisão fere o princípio da imparcialidade, uma vez que o próprio ministro está envolvido no caso.
— Investigar a cena em que teriam sido cometidos crimes, contravenções e abusos de poder por alguém, e ser este alguém o investigador, escancaradamente, isso é o cúmulo. O acusado, o suspeito, o possível réu, é o investigador. Só que é o investigador daquilo que pode comprometê-lo, e ele está aqui fazendo julgamento. Mas o principal responsável pelas acusações que derivam desses fatos é o próprio ministro. E ele avocar para si, com consentimento de todos, inclusive com a nossa passividade aqui? — questionou.
Amin finalizou seu pronunciamento na terça, destacando a manifestação marcada para o próximo dia 7 de setembro, que pode ser decisiva para a sociedade brasileira.
— Quero dizer que essa manifestação do dia 7 de setembro próximo é uma manifestação que será decisiva para a sociedade brasileira, sem violências, mas dizendo “alto lá” para a arbitrariedade. E isso certamente será objeto de outros comentários nossos, porque o Senado não vai conseguir fazer olhar de paisagem diante desse escândalo – disse o senador.
Senador Amin voltou a se manifestar na Sessão do Senado nesta quarta-feira (28)
Nesta quarta-feira (28), Esperidião Amin voltou a destacar os ‘abusos’ do STF em relação ao assunto dos vazamentos publicados pelo jornal Folha de S.Paulo, que revelaram ao Brasil as “arbitrariedades” praticadas pelo ministro Alexandre Moraes
— Pelo que se percebe, pelas gravações que vieram à baila, ele requereu o impedimento na forma dos artigos 252 do código de processo penal e os artigos 277, 278 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal requereu que fosse declarado impedido de investigar um vazamento que pode prejudicar o próprio ministro Alexandre Moraes, que é o único apontado no Supremo por tais gravações. Quer dizer, ele é o juiz, o investigador daquilo que pode comprometê-lo. Será que já não comprometeu? E pasme, foi negado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal a procedência desta arguição de impedimento, ou seja, o STF consente que seu integrante que é digamos assim o alvo, ainda não, mas que pode vir a ser incriminado pode ser, o entre aspas, réu daquilo que está sob investigação. Ele vai julgar, ele é autoridade constituída para impedir que se conheçam os fatos que estão vindo à baila, ou seja, é a censura para que alguém não se incrimine e este que pode ser incriminado é que vai julgar. Não existe maior demonstração de parcialidade de jogo feito previamente do que um caso como este – destacou Amin.
Esperidião Amin fez ainda um apelo aos seus colegas senadores para que se posicionem sobre o assunto.
— Eu queria fazer um apelo aos senadores e senadoras, independentemente de partido político, nós não podemos fazer olhar de paisagem diante disso que está acontecendo e vamos ouvir o murmúrio, a voz, e daqui a pouco a voz tonitruante das ruas a respeito deste abuso contra o estado democrático de direito, a existência do inquérito 4781 a 5 anos e meio, e o acúmulo de funções agora até para uma espécie de proteção à blindagem sobre quem pode ser chamuscado pelos ecos, pelas consequências desses fatos que estão vindo a público – apelou Amin.
O senador finalizou sua manifestação, citando o projeto de resolução nº 11, do ex-senador Lasier Martins, que estabelece que a admissibilidade do pedido de impeachment não é monocrática.
— A fórmula que vai acabar sendo utilizada é a aprovação do Projeto de Resolução nº 11, do ex-Senador e meu querido amigo, Lasier Martins, que estabelece que a admissibilidade do pedido de impeachment não é monocrática. Isso é uma questão regimental, que pode ser mudada por uma resolução, porque, pela Constituição, compete ao Senado Federal!
Foto: Pedro França/Agência Senado
