No último sábado (31), a Justiça Eleitoral determinou a suspensão da propaganda eleitoral de Sargento Lima (PL), candidato à prefeito de Joinville, por desrespeitar os deficientes visuais, e não atender o tamanho da janela de tradução de libras. A decisão foi uma resposta à representação apresentada pela coligação “Unidos por Joinville”, que tem como candidato à prefeito, Adriano Silva.
A decisão do juiz Edson Luiz de Oliveira, da 19ª Zona Eleitoral de Joinville, aponta que a propaganda veiculada por Lima na TV não respeitou as normas relacionadas à janela de intérprete de Libras. A legislação eleitoral determina que a janela deve ocupar, no mínimo, a metade da altura e ¼ da largura da tela. “Depois de visualizar a propaganda de televisão do representado, em comparação com as demais, denotei, com clareza, que efetivamente a janela para a intérprete de libras não segue a dimensão regulamentar”, escreveu o juiz na decisão.
A Justiça Eleitoral determinou que a campanha do candidato fosse notificada para regularizar a propaganda e vedou a transmissão do material que não respeita as dimensões exigidas para a janela de intérprete de Libras, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada transmissão irregular que viesse a ocorrer, com a configuração do crime de desobediência.
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