A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi encerrada por volta das 11 horas, após análise e votação de quase duas dezenas de projetos de lei, mas sem avaliação dos projetos do magistério. O relator da matéria, deputado Valdir Cobalchini (PMDB) já havia antecipado no começo dos debates que não apresentaria seu parecer. No encerramento, o presidente do colegiado, deputado Mauro de Nadal (PMDB), informou que poderia ser convocada reunião extraordinária da CCJ, mas não antecipou data. Professores que acompanharam a reunião, dentro e fora do plenário, pediram a retirada das propostas.
O início da reunião regimental desta terça-feira (15) começou com cerca de meia hora de atraso, em função de uma reunião dos líderes partidários com o governador Raimundo Colombo, ocorrida no início da manhã. No Palácio da Agronômica, o governador fez um apelo aos deputados para que os projetos da área da educação sejam analisados antes do início do recesso. Até ontem, cogitava-se que o Executivo postergaria a discussão do PL 517/2015, que trata da instituição do novo plano de carreira do magistério público estadual, e editaria uma medida provisória (MP) para incorporação da regência de classe aos salários.
Conforme o líder do governo, Sílvio Dreveck (PP), a MP foi descartada porque teria viabilidade apenas se fosse uma decisão consensual, tanto entre os parlamentares quanto entre as entidades de classe. “A solução para permitir algo de aumento para os professores é aprovar o projeto de lei que está aqui. Se não aprovarmos, em janeiro o governo federal vai determinar o percentual de aumento para os professores que ganham o piso. Como os recursos são limitados, ganhariam aumento apenas os professores iniciantes e inativos. Os professores que estão em sala de aula, que representam cerca de 75% e têm graduação, ficariam mais um ano sem qualquer tipo de aumento.
Por isso, vamos fazer um esforço para aprovar a matéria ainda este ano”, disse.
Já a líder do PT, deputada Luciane Carminatti, afirmou que o PL 517 praticamente congela a remuneração dos professores por três anos. “O projeto garante apenas valores nominais, e não percentuais de reajuste, a não ser lá em 2018, quando prevê duas parcelas de 2,5%. Em
2015 os professores não tiveram nenhum centavo de reajuste, então já existe um acúmulo de 13,01% que não foi repassado ao salário do magistério e, se olharmos para os próximos três anos, as perdas na remuneração podem chegar a 40%. Com a aprovação desse projeto de lei
ou de uma medida provisória que incorpore a regência de classe, os professores terão salários menores no futuro do que este ano”, argumentou.
Reunião extraordinária
O relator do PL 517/2015, Valdir Cobalchini (PMDB), disse que há possibilidade de realização de uma reunião conjunta, na quarta-feira (16), às 9 horas, entre a CCJ e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), para deliberação do projeto. Cobalchini também é relator do PL 518/2015, que define novas regras para contratação de professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). As duas matérias tramitam em regime de urgência e precisam ser aprovadas na CCJ e na CFT antes de irem a plenário.
O que esperam os trabalhadores
O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/SC), Luiz Carlos Vieira, disse que os professores ainda esperam que o projeto seja retirado pelo governo “para que possamos rediscutir com base nos pressupostos que nós discutimos na mesa de negociação”. O sindicato oficializou pedido ao presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (PSD), para que ele não deixe o projeto tramitar e atue como mediador na negociação com o governo. “Nós já colocamos nossas argumentações para todos os deputados, nós já falamos com a imprensa, já nos manifestamos com o governo do Estado também, ressaltando que esse projeto só traz prejuízos para os professores”, enfatizou Vieira.
Fotos: Eduardo G. de Oliveira, Ag. Alesc, divulgação
