As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação (CFT) e de Trabalho, Administração e Serviço Público, reunidas extraordinariamente no final da manhã desta quarta-feira (16), aprovaram o Projeto de Lei (PL) 517/2015, que institui o novo plano de carreira do magistério público estadual. O projeto foi aprovado por maioria, com votos contrários dos deputados Luciane Carminatti (PT) e Ricardo Guidi (PPS) na CCJ; Dirceu Dresch (PT) e Rodrigo Minotto (PDT) na CFT; e de Dirceu Dresch, Fernando Coruja (PMDB) e Rodrigo Minotto na Comissão de Trabalho.
Também foi aprovado o PLC 518, que trata da contratação de professores ACts, com os votos contrários dos deputados Luciane Carminatti (PT), Ricardo Guidi (PPS), Dirceu Dresch (PT), Rodrigo Minotto (PDT) e Fernando Coruja (PMDB), nas comissões nas quais atuam.
Reunião extraordinária começou por volta das 10h30.
Com a aprovação nas comissões, o projeto segue agora para votação em plenário. O texto aprovado foi uma emenda substitutiva global apresentada pelo relator, Valdir Cobalchini (PMDB), que contemplou algumas mudanças como a antecipação da descompactação da tabela para
março (antes a data era maio); a instituição de uma comissão de avaliação dos recursos públicos destinados ao pagamento dos professores e uma gratificação de produtividade de 60% para quem está em exercício na secretaria.
Os deputados que se opuseram ao projeto argumentaram que, na prática, ocorrerá o congelamento do salário dos professores até 2018. “Eu concordo com os deputados Luciane Carminatti e Dirceu Dresch. Em curto e médio prazo, o projeto reduz salários porque incorpora a regência de classe e suplanta o reajuste do piso que haverá em janeiro”, resumiu Fernando Coruja.
Servidores acompanharam a reunião na galeria inferior do plenário e no hall da Assembleia, onde a segurança foi reforçada.
Foto: Eduardo G. de Oliveira, Ag. Alesc, divulgação
