Em Santa Catarina, ação do CyberGAECO se dá em apoio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo e em cumprimento à decisão da Vara Regional de Garantias de Balneário Camboriú. Ao todo, seis mandados de prisão temporária e 59 mandados de busca e apreensão estão em cumprimento nos estados de SC, GO e SP.
Na manhã desta quarta-feira (9 de outubro), foi deflagrada operação que visa desarticular grupos criminosos responsáveis por praticar fraudes bancárias estruturadas e lavagem de capitais. A operação é desenvolvida de forma conjunta pelos Cybergaecos de Santa Catarina, São Paulo e Goiás.
Ao todo, seis mandados de prisão temporária e 59 mandados de busca e apreensão foram expedidos. As ordens requeridas pelo MPSC, pelo MPGO e pelo MPSP estão sendo cumpridas simultaneamente nos três estados (SC, GO e SP).
Em Santa Catarina, o cumprimento se dá em apoio à investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo, que mira o grupo estabelecido no território catarinense. As ordens judiciais, em Santa Catarina, foram expedidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú após requerimento do Ministério Público.
De acordo com as investigações, uma vulnerabilidade no sistema do controle de garantias de uma instituição financeira foi explorada pelos criminosos para a realização de transações fraudulentas por meio de contas cadastradas em nome de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como “laranjas”.
Os grupos criminosos também utilizavam dispositivos de cobrança vinculados a estabelecimentos comerciais fictícios para simular transações legítimas. Estima-se que aproximadamente R$ 3.5 milhões foram obtidos de forma ilícita pelos grupos e, após transações simuladas, reinseridos na economia em benefício dos criminosos.
Persecução Patrimonial
Atendendo ao requerimento do MPSC, a decisão judicial da Vara Regional de Garantias de Balneário Camboriú também determinou a indisponibilidade de ativos financeiros, bens imóveis, veículos e embarcações pertencentes aos suspeitos de integrarem o grupo criminoso que agia em Santa Catarina, bem como a proibição de movimentação de criptoativos, até o limite estabelecido pelo ganho ilícito auferido.
A investigação segue em segredo de justiça.
GAECO e CyberGAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
O CyberGAECO é uma força-tarefa especializada, inserida na estrutura do GAECO, formada por integrantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros Militar, para identificar, buscar prevenir e reprimir infrações penais praticadas em ambientes virtuais.
