O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) autorizou a homologação da concorrência pública para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Palhoça.
Na fase de lances, duas empresas ofereceram o desconto máximo de 15% sobre a tarifa, conforme previsto no edital. Na segunda etapa, a empresa vencedora apresentou uma oferta de outorga de R$ 238 milhões, representando um acréscimo de 98,33% em relação ao valor mínimo estipulado no edital, o que garantiu a competitividade e a vantagem da proposta.
A empresa Aegea
A Aegea é referência em saneamento no Brasil e foi a vencedora, pelo segundo ano consecutivo, na categoria “Saneamento e Meio Ambiente” da 51ª edição do prêmio Melhores e Maiores, realizada pela revista Exame, em parceria com o Ibmec. A Aegea nasceu em 2010 atendendo seis municípios e, com um crescimento sustentável, atua hoje em mais de 500 cidades distribuídas em 15 estados, beneficiando mais de 31 milhões de pessoas. Por meio do saneamento a empresa promove saúde, dignidade e prosperidade compartilhada, além de recuperação e preservação ambiental.
Prefeitura de Palhoça modelo de Parceria Público-privada
À frente nas soluções para questões importantes para os cidadãos, a Prefeitura de Palhoça é, mais uma vez, um exemplo de gestão e transparência. A concessão de água e esgoto de Palhoça é a primeira a seguir totalmente as diretrizes do Marco do Saneamento na região, exigido pelo Governo Federal. A exemplo do que já foi realizado no projeto de iluminação pública, em que Palhoça foi a primeira cidade a se iluminar 100% em LED por uma parceria Público-privada, agora a cidade inova em consistência e gestão para ser a primeira cidade a universalizar o esgoto sanitário com uma conceção nos conformes do Marco Legal.
Atuação do TCE/SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina acompanhou de perto o processo de concessão dos serviços de água e esgoto de Palhoça, emitindo diversas orientações técnicas para assegurar a conformidade com a legislação vigente. Desde 2020, o TCE/SC monitora a licitação, e as recomendações emitidas ao longo do processo foram seguidas pela Prefeitura de Palhoça. O conselheiro Aderson Flores destacou a preocupação do gestor público em corrigir eventuais falhas, demonstrando a adesão às orientações técnicas do Tribunal e ao Ministério Público de Contas.
E agora?
Com a aprovação do processo, o próximo passo será a assinatura do contrato de concessão, formalizando o acordo entre a Prefeitura de Palhoça e a empresa vencedora.
