Entrou em tramitação nesta terça-feira (15), Dia do Professor, o projeto de lei (PL) do Poder Executivo que trata da descompactação da tabela salarial do magistério público estadual. Trata-se do PL 438/2024, que foi lido no Expediente da sessão ordinária desta terça e será encaminhado para análise das comissões permanentes da Alesc.
A matéria altera a Lei Complementar 668/2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual de Santa Catarina. O objetivo é aumentar os vencimentos dos professores efetivos do Estado mediante o reajuste das faixas salariais previstas no plano de carreira da categoria, que leva em consideração tempo de serviço e qualificação. A medida, assim que aprovada pela Assembleia, será retroativa a setembro deste ano.
O Executivo estima que a descompactação da tabela seja de aproximadamente 10%. Isso, segundo o governo, deve incentivar os professores a se qualificarem, já que aqueles que tiverem mestrado ou doutorado terão faixas salariais maiores do que aqueles que contam com ensino médio ou graduação.
De acordo com a tabela atual, um professor com mestrado com jornada de 40 horas semanais tem vencimento inicial de R$ 3.315,67, enquanto um profissional com doutorado recebe R$ 3.677,45. De acordo com o texto do PL 438/2024, esses valores passariam para R$ 5.295,84 e R$ 6.619,80, respectivamente.
Conforme consta na exposição de motivos do PL, a proposta visa, ainda, “ao cumprimento do dispositivo constitucional que determina a aplicação de 25% da receita estadual em educação”, além de atender o valor do Piso Nacional do Magistério, que atualmente está em R$ 4.580,57.
O impacto do projeto nos cofres do Estado, de acordo com o texto do PL, será de aproximadamente R$ 560 milhões até 2026. Entre professores efetivos em atividade, temporários e aposentados, a rede pública estadual de ensino conta com 87.182 servidores.
Tramitação
O PL 438/2024 será analisado por três comissões permanentes da Alesc antes de ser votado em plenário: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Educação e Cultura.
