Já está em tramitação na Assembleia Legislativa a proposta, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santa Catarina para o próximo. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 454/2024, que será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc e votado até o fim do ano.
Conforme o texto do projeto, o Estado trabalha com uma receita total estimada para 2025 no valor de R$ 52,6 bilhões, um crescimento de 9,5% na comparação com a LOA deste ano. Neste montante, já constam as receitas próprias do Estado (ICMS, IPVA, entre outros) e as transferências de recursos da União. Também nesse montante, estão os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Udesc.
Com relação às despesas, o Executivo prevê destinar R$ 6 bilhões para a Saúde, R$ 800 milhões a mais do que o programado para este ano. Entre as ações, serão R$ 650 milhões para o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH), que destina recursos para hospitais filantrópicos e municipais que atendem pelo SUS, além de outros R$ 145,3 milhões para a realização de cirurgias eletivas.
Mas o maior repasse da LOA 2025, conforme a proposta apresentada pelo Executivo, será para a Educação: R$ 11,4 bilhões. Desse total, R$ 1,2 bilhão serão aportados nas bolsas de estudo do ensino superior, principalmente por meio do Programa Universidade Gratuita.
De acordo com a proposta, tanto na Saúde quanto na Educação os investimentos programados para 2025 serão superiores aos mínimos exigidos pela Constituição.
Defesa Civil e Infraestrutura
O governo do Estado também destaca na proposta encaminhada à Alesc um incremento de 137%, em relação ao previsto no orçamento de 2024, nos recursos para a Defesa Civil.
Já com relação aos investimentos em infraestrutura, o projeto da LOA 2025 aponta que o Estado contará com financiamentos do Banco Mundial, do BNDES e do Banco do Brasil, principalmente para melhoria da malha viária estadual. No Programa Estrada Boa, serão aplicados R$ 1,05 bilhão, oriundos de operações de crédito. Além dos financiamentos, a Infraestrutura receberá o aporte de R$ 1,2 bilhão em recursos do Tesouro Estadual.
Alterações no PPA
Juntamente com a proposta da LOA 2025, o governo encaminhou outro projeto (PL 441/2024) que altera o Plano Plurianual (PPA) de Santa Catarina para o quadriênio 2024-2027. Na matéria, o Executivo solicita a inclusão de três novas ações no plano: o Estrada Boa, para manutenção e recuperação de rodovias; o SC Rural 2, voltado a investimentos no campo, principalmente para a adaptação às mudanças climáticas; e a Modernização do Ambiente de Negócios Catarinenses, para facilitar a abertura de negócios no estado.
Tanto as mudanças no PPA quanto à proposta da LOA serão analisadas apenas pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc. Na semana passada, foi aprovado pelo colegiado o cronograma de tramitação das duas proposições. Ambas serão votadas em plenário pelos deputados antes do início do recesso parlamentar de fim de ano, previsto para começar em 23 de dezembro.
