Na manhã desta segunda-feira (18), a Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL), foi palco da palestra de apresentação da reforma tributária. O evento, organizado pela Escola de Gestão Pública (EGEM), em parceria com a Empresa Contributo Estudos Tributários, teve como palestrante o renomado especialista em Direito Tributário e Gestão Pública, Adriano dos Santos e, destinado às cidades da entidade, tendo como missão, preparar os fiscais de tributos, auditores, responsáveis pelo movimento econômico de ICMS, contadores públicos, controladores internos, secretários municipais, procuradores, advogados, prefeitos e demais interessados para as mudanças que estão por vir no cenário fiscal brasileiro.
O destaque da iniciativa ficou por conta dos temas abordados nas palestras. Entre eles estão, a Emenda Constitucional nº 132/2023 e os principais objetivos da reforma tributária, as novas regras aplicáveis ao IPTU e à contribuição de iluminação pública (CIP ou COSIP), além do imposto sobre bens e serviços – IBS e suas principais características.
Outros tópicos relevantes da palestra incluem a transição do ISS para o IBS, os impactos da receita atual no cálculo futuro, o regime tributário do Simples Nacional durante e após a transição, entre outros aspectos fundamentais para a compreensão e adaptação dos agentes envolvidos.
Para Adriano dos Santos, a palestra não só trouxe conhecimento, mas esclareceu dúvidas e forneceu orientações aos participantes. “A Reforma Tributária é um marco importante para os municípios brasileiros. E, agora, estamos diante de um momento crucial para compreender e se adaptar às mudanças fiscais que impactarão diretamente a gestão municipal. Esta palestra representa uma oportunidade única para esclarecer e debater ideias. É fundamental compreender suas nuances e preparar-se adequadamente para os desafios e oportunidades que surgirão”, enfatiza o especialista.
Dentre os presentes estavam o prefeito de Gravatal, Clei Rodrigues; e o prefeito eleito de Braço do Norte, Laurinho Boeing; além de secretários e representantes municipais.
A iniciativa reafirma o compromisso em oferecer suporte técnico e oportunidades de aprendizado aos gestores municipais, preparando uma região para as novas demandas da gestão tributária.
