A denúncia aponta para um processo de compra com dispensa de
licitação, envolvendo valores de aproximadamente R$ 1,8 milhão já desembolsados pelo Governo do Estado
O deputado estadual Matheus Cadorin (Partido Novo) protocolou, nesta quarta-feira, uma Notícia de Fato junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), denunciando possíveis irregularidades em um contrato firmado pelo CIASC (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina).
A denúncia aponta para um processo de compra com dispensa de licitação, envolvendo valores de aproximadamente R$ 1,8 milhão já desembolsados pelo Governo do Estado.
De acordo com o deputado, o contrato, ainda ativo, foi alvo de análise por Comissão de Fiscalização do próprio Executivo estadual, apresenta falhas graves na prestação do serviço, colocando em risco a integridade de documentos oficiais do Estado, conforme relatos de técnicos da SEA responsáveis pela fiscalização.
No TCE, Matheus Cadorin reuniu-se com o diretor-geral de Controle Externo, Sidney Tavares, e técnicos do órgão, entregando a documentação para análise.
“Apresentamos todos os detalhes deste processo para que o Tribunal de Contas avalie os indícios de irregularidades, que incluem a falta de competitividade e as condições precárias na execução do contrato”, afirmou o parlamentar.
Já no Ministério Público, a Notícia de Fato foi protocolada diretamente ao Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.
“Esperamos uma ação rápida e efetiva das instituições, pois há pagamentos programados, mesmo com alertas técnicos sobre a necessidade de suspensão do contrato”, destacou Cadorin.
Segundo o deputado, a Comissão alertou que os serviços de digitalização e armazenamento contratados pelo CIASC não estão sendo entregues conforme previsto, o que reforça a urgência na atuação dos órgãos de controle.
“A transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos precisam ser garantidas, e contamos com o trabalho do TCE e do MP para apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis”, concluiu.
Como parte das ações de fiscalização, o deputado também protocolou, na Assembleia Legislativa, convites oficiais para ouvir Moisés Diersmann, ex-presidente do CIASC, e Pedro Waltrick de Souza Junior, Controlador-Geral do Estado.
“As recentes denúncias envolvendo compras sem licitação no CIASC e em outras áreas do Governo de Santa Catarina são graves e exigem esclarecimentos imediatos”, reforçou Cadorin.
A Notícia de Fato que o Cadorin entregou nesta quarta-feira, destaca os seguintes problemas, entre outros:
* Contratação sem licitação. Usando o artifício da “parceria”.
* Evidencia de terceirização de serviço pelo Ciasc (apontada inclusive pela Comissão de Fiscalização da SEA).
* Serviço prestado de forma incompleta ou em desacordo com o contrato. (Apontado pela Comissão de Fiscalização da SEA).
* Ignoradas recomendações da Comissão de Fiscalização da SEA.
* Pagamentos realizados e/ou empenhados mesmo com todos estes problemas.
