Posicionamento da Fecomércio SC sobre a federalização do porto de Itajaí
A Fecomércio SC acompanha com preocupação a discussão sobre uma possível federalização da autoridade portuária em Itajaí. O atual convênio, que delega a responsabilidade da União para o município, vence em 31 de dezembro de 2024 e necessita ser prorrogado, ainda que por um prazo mais curto.
Essa ação evitaria nova paralisação das atividades portuárias, a exemplo do que ocorreu por mais de 18 meses entre o fim de 2022 e meados deste ano, causando enormes e irreparáveis perdas. Para se ter uma ideia do impacto, a inadimplência do consumidor na cidade de Itajaí saltou de 31% para 34% ao longo de 2023. A federalização imediata da autoridade portuária provocaria percalços burocráticos, impedindo a atração de navios e contêineres para o porto.
Uma solução paliativa seria a prorrogação do convênio com o município até o fim de 2025. Este é o prazo do atual contrato de operação, que pode ser prorrogado por mais dois anos (até o fim de 2027), sob responsabilidade da empresa JBS. Dessa maneira, ao longo do próximo ano poderiam ser traçadas as estratégias futuras para o porto, entre elas uma possível privatização total do equipamento.
O que deve ser evitado a todo custo, vale ressaltar, é nova paralisação do porto. Estamos prestes a começar a temporada de cruzeiros, que poderia ser afetada diretamente caso a renovação com o município não ocorra. A Fecomércio SC encaminhará ofícios sobre o tema para os entes responsáveis, entre eles a bancada federal catarinense, e reitera seu compromisso em busca de uma solução de consenso para a
