Nas cinco fases, foram presas 42 pessoas – agentes públicos e privados- e cumpridos 280 mandados de busca e apreensão. Já foram julgadas 4 ações penais e condenadas 19 pessoas, com o acolhimento das teses processuais e de mérito defendidas pelo Ministério Público.
Nesta sexta-feira (6/12), a maior operação contra a corrupção já realizada em Santa Catarina completa dois anos. Nessa data, em 2022, foi deflagrada a primeira fase da Operação Mensageiro pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, em investigação que contou com a atuação coordenada do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
A investigação iniciou e ainda tramita perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pois são apurados crimes cometidos por prefeitos municipais, em conjunto com outros agentes públicos e em adesão a organização criminosa empresarial do setor de coleta e destinação de lixo. O Grupo Serrana Engenharia, onde foi inicialmente constituído o esquema criminoso, atua nos setores de coleta e destinação de lixo, de abastecimento de água e de iluminação pública em diversas regiões de Santa Catarina e em outros estados do país.
Os fatos que deram origem à investigação foram revelados, em 2021, durante operação também da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, GEAC e GAECO (Et Pater Filium), que desvendou importante esquema de corrupção no Planalto Norte catarinense. Um dos prefeitos municipais então investigados formalizou acordo de colaboração premiada, confessou os crimes apurados e, também, apresentou novos fatos, dentre eles fraudes a licitações e recebimento de propina proveniente do Grupo Serrana.
No curso das cinco fases da operação, foram presas preventivamente 42 pessoas – 17 delas prefeitos em exercício – e foram cumpridos 280 mandados de busca e apreensão. Além disso, 66 pessoas estão sendo atualmente processadas pela prática de 2.894 crimes, em 23 ações penais, das quais 17 estão em fase de diligências e alegações finais e apenas duas em fase inicial de instrução processual; 4 processos já foram julgados pelo Poder Judiciário, com a condenação de 19 réus a penas que, somadas, alcançam mais de 846 anos de prisão (processos atualmente em fase recursal). Entre os condenados, estão os 14 integrantes do núcleo empresarial do esquema criminoso, ligados ao Grupo Serrana, os ex-prefeitos municipais e agentes políticos de Itapoá, Corupá e Pescaria Brava.
A força-tarefa constituída pela Procuradoria-Geral de Justiça – atualmente composta por promotores de justiça assessores na Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, dois membros com dedicação exclusiva e um membro em acúmulo de função com a Promotoria de Justiça -, atua na instrução das ações que tramitam não somente no Tribunal de Justiça, mas especialmente em apoio aos promotores de justiça das 12 comarcas que já receberam processos decorrentes da Operação Mensageiro, declinados ao primeiro grau em razão da perda da prerrogativa de foro. O grupo, que tem conhecimento global da investigação, dedica-se ao acompanhamento ativo das ações penais, impulsionando-as de ofício sempre que necessário, realiza as audiências de instrução e minuta as peças processuais, como alegações finais, recursos e contrarrazões. Além disso, a maior parte da demanda da força-tarefa firma-se na continuidade da investigação em relação a incontáveis outros crimes praticados em várias dezenas de outros municípios catarinenses, gaúchos e paranaenses, inclusive aqueles cometidos em gestões passadas.
As investigações prosseguem.
