Além do Orçamento do Estado para 2025 e de outras propostas do Executivo, os deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira (18), último dia de votações na Assembleia Legislativa em 2024, outros 13 projetos de lei (PLs), todos de origem parlamentar. As matérias seguem para análise do governador Jorginho Mello (PL).
Segurança nas escolas
Por unanimidade, foi aprovado o PL 528/2024, da Mesa da Alesc, que institui a equipe disciplinar mínima para atuação em ambiente escolar voltada à gestão do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin), em todas as Coordenadorias Regionais de Educação do Estado de Santa Catarina. A equipe será composta por um psicólogo, um coordenador pedagógico, um assistente social, um professor e um gestor de segurança proveniente da reserva remunerada do programa “Escola Mais Segura”. A matéria segue para votação em plenário.
A proposta foi elaborada pelo Integra, comitê idealizado pelo Parlamento catarinense para propor ações voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar.
Gestão de resíduos sólidos orgânicos
Por maioria de votos, o Plenário aprovou o PL 153/2023, do deputado Marquito (Psol), que cria a Política Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos Orgânicos. O objetivo é incentivar a compostagem e a reciclagem, reduzir o descarte inadequado, além de estimular a valorização dos materiais e iniciativas de destinação adequada dos resíduos.
Os deputados Ana Campagnolo e Sargento Lima, ambos do PL, questionaram o impacto financeiro do projeto para os cofres do Estado e votaram contra. A matéria, no entanto, recebeu apoio dos deputados Paulinha (Podemos), Volnei Weber (MDB), Mauro De Nadal (MDB) e Jair Miotto (União). Eles destacaram que, além da questão ambiental, a destinação dos resíduos para os aterros sanitários representa um gasto relevante para as prefeituras. “Estamos enterrando dinheiro nos aterros”, resumiu Weber.
Confira outros projetos de origem parlamentar aprovados:
PL 113/2023 – Deputado Marquito
Altera a Lei 17.580/2018, que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar, para incluir as parteiras tradicionais.
PL 87/2023 – Deputado Marquito
Institui o Programa de Estímulo à Implantação de Cozinhas Comunitárias e Solidárias, instrumento de Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan/SC).
PL 73/2023 – Deputado Sargento Lima
Dispõe sobre a vedação da realização de hormonioterapia cruzada para menores de 16 anos e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero para menores de 18 anos em Santa Catarina.
PL 130/2023 – Deputada Paulinha
Cria o “Selo Reciclagem” para certificar produtos compostos de materiais recicláveis.
PL 170/2023 – Deputado Oscar Gutz (PL)
Dispõe sobre a estadualização de trecho da Rodovia que liga os municípios de Witmarsum a Vitor Meireles, no Vale do Itajaí.
PL 448/2024 – Deputado Marquito
Institui o Dia Estadual da Promoção da Cultura Oceânica, a ser celebrado em 8 de junho.
PL 16/2021 – Deputada Paulinha
Cria o Programa “Inova Pesca SC”, de incentivo à infraestrutura pesqueira em Santa Catarina.
