O governador Jorginho Mello sofreu uma derrota no apagar das luzes das atividades legislativas. O orçamento de 2025, de pouco mais de R$ 50 bilhões, foi aprovado, bem como 19 projetos, um pacotão encaminhado pelo Executivo.
O inquilino do Centro Administrativo, contudo, acabou surpreendido por um encaminhamento dos parlamentares.
Uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, foi apresentada pelo deputado Altair Silva, elevando de 1% para 1,55% o valor das emendas impositivas. E foi aprovada, mesmo tendo a necessidade de dois terços, ou seja, de 27 votos, que foi exatamente o número de deputados que votaram a favor da mudança.
O placar foi de 27 a 11. O líder do governo, Ivan Naatz, fez um grande esforço, ponderando que seria interessante uma discussão mais ampliada, sugerindo que a aprovação nesta semana poderia ser precipitada, etc e tal, mas não teve jeito.
Tamo junto
Inclusive dois deputados da bancada liberal votaram a favor do reforço no poderio dos parlamentares sobre o Orçamento estadual. Nilso Berlanda e Oscar Gutz.
Princípios
Em compensação, dois oposicionistas foram contrários. Por questão de princípio, Mário Motta, do PSD; e Matheus Cadorin, do Novo, não chancelaram a PEC.
Bolada
No ano que vem, cada deputado terá R$ 6,4 milhões a mais para gastar. Nesse exercício de 2024, cada deputado indicou R$ 11,7 milhões em emendas, valor que agora passa a ser de R$ 18,1 milhões para cada deputado. Isso quer dizer que um total de R$ 257 milhões serão aplicados pelos parlamentares e não pelo governo.
Progressão geométrica
Isso significa que o valor total das emendas impositivas vai ter um salto considerável.
Passará de R$ 468 milhões anuais para R$ 725 milhões no próximo ano, considerando-se os cálculos com base na receita corrente líquida da proposta orçamentária.
De cima
Isso ocorreu no Congresso Nacional em 2022, quando o percentual foi para 2% em emendas impositivas para cada deputado federal.
Lembrete
Neste espaço, nós postamos uma advertência ao governador, chamando a atenção de que a insatisfação na Alesc era muito grande nos últimos meses.
A derrota de Jorginho na última sessão do ano patenteou a insatisfação do Legislativo estadual em relação ao tratamento que vem recebendo do Executivo.
Sol nasce pra todos
Todos os deputados serão contemplados com os novos valores, inclusive os de oposição, filiados a partidos como PT e PSD.
De lado
Lá atrás, os correligionários de Jorginho Mello, do PL, e os seus aliados do PP e do MDB, reivindicaram tratamento especial para atender as suas bases, mas o governador, insensível, não praticou o gesto.
Sem pontes
O governador fazia os convênios diretamente com os prefeitos. Mesmo quando os deputados aliados e correligionários pediam para que pudessem se cacifar politicamente.
Resultado: o governador não os atendeu e agora vai ter que transferir recursos até para os oposicionistas.
Bola dividida
Jorginho pode recorrer ao Judiciário para tentar reverter a situação? Até pode.
Mas a perspectiva de um bom resultado é mínima. Até porque Mauro de Nadal, presidente da Assembleia, já promulgou a PEC aprovada. E o governador também não vai querer criar um caso, judicializando uma decisão parlamentar.
Sensibilidade
Então, realmente, faltou praticar o gesto para com aqueles que estão lhe apoiando na Assembleia e dando sustentação.
Base
É bom lembrar que Altair Guidi é do PP, partido representado no primeiro escalão na figura do ex-deputado Silvio Dreveck, titular do Desenvolvimento Econômico Sustentável.
Mauro de Nadal, presidente da Assembleia, que promulgou a PEC, é correligionário de Jerry Comper, que é deputado licenciado e comanda a poderosíssima Secretaria de Infraestrutura.
Sinal
Então, o governador já pôde perceber que o exercício de 2025, que antecede as eleições de 2026, tem tudo para ser desafiador. Ainda mais que a partir de 1º de fevereiro, quando será eleita e tomará posse uma nova mesa diretora na Alesc, tendo na presidência Júlio Garcia
