Conforme análise da Agir, a tarifa técnica deveria ser de R$ 6,59. Administração optou por custear parte deste valor, fixando a passagem em R$ 4,35
O Município de Jaraguá do Sul vem mobilizando esforços para que os usuários do transporte público não sejam impactados pelas questões econômicas que estão afetando o sistema, principalmente, os custos do setor. No cenário nacional já começaram a ocorrer alguns efeitos de fatores como aumento dos combustíveis, reoneração da folha de pagamento e inflação acumulada. Em Jaraguá do Sul, aliada a essas questões externas, está a defasagem em relação à recomposição anual prevista no contrato com a empresa concessionária. Os três anos sem reajuste tarifário acabaram afetando o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.
Desta forma, a fim de garantir a continuidade de operação do sistema de transporte público no Município, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, informa que a partir de 1º de janeiro de 2025, haverá um reajuste nas tarifas de ônibus. O valor passará dos atuais R$ 3,94 (tarifa antecipada com Cartão Jaraguá Tem), para R$ 4,35. Já a tarifa embarcada (em dinheiro), passará de R$ 4,50 para R$ 5,00.
O Município optou por valores abaixo do autorizado pela Agência Reguladora (Agir), que ao analisar as tabelas tarifárias, havia sugerido a aplicação da tarifa técnica de R$ 6,59. Diante de um valor que impactaria fortemente no bolso do usuário, a Administração decidiu operar com a tarifa pública de R$ 4,35 e custear a diferença por meio do subsídio mensal à empresa concessionária, que deverá ser ampliado. Esta decisão está baseada no princípio da modicidade tarifária, que estabelece que os serviços públicos devem ser cobrados a preços justos, de forma a garantir o acesso a todos os usuários e ao mesmo tempo, sem comprometer a qualidade e a eficiência do serviço.
O Município também decidiu manter a tarifa pública do transporte coletivo no valor de R$ 1,00 para as linhas convencionais aos domingos e feriados. As despesas do sistema ocorrerão, tanto por conta da receita vinda do contrato do Estacionamento Rotativo, quanto pela Lei do Fundo Municipal de Transporte Urbano.
Uma das menores tarifas do transporte público de Santa Catarina
Entre as cidades catarinenses com mais de 100 mil habitantes, Jaraguá do Sul, mesmo com o reajuste, ainda tem uma das menores tarifas do transporte público. Graças ao subsídio mensal de mais de R$ 500 mil repassados pela Prefeitura à empresa concessionária, o valor da passagem não foi corrigido desde o início do contrato em 2021, permanecendo em R$ 3,94 até o momento. “Sem este aporte financeiro a tarifa do transporte pesaria muito mais no bolso dos usuários. Mas, temos outros fatores que também influenciam nesta conta”, afirma o secretário.
Valores da tarifa do transporte público urbano praticados em cidades com mais de 100 mil habitantes em Santa Catarina:
Florianópolis: R$ 6,00;
Blumenau: R$ 6,50 embarcada. R$ 5,30 para o vale-transporte;
Itajaí: R$ 4,30 antecipada. R$ 4,50 embarcada;
Chapecó: R$ 4,85;
Joinville: R$ 5,50 antecipada. R$ 5,75 embarcada;
Criciúma: R$ 5,00;
Palhoça: R$ 5,10;
Lages: em dinheiro, R$ 4,70, no Cartão Cidadão, R$ 4,50;
Brusque: R$ 4,70;
Tubarão: R$ 5,00.
