Comissão Especial para acompanhar as pessoas em situação de ruaVereador Brandel Junior (PL), propõe projeto de resolução que cria uma comissão temporária sobre o tema
Por não haver fato determinado (fundamento legal que justifique a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI) e por entender que o assunto precisa ser mais fiscalizado pela Câmara, o vereador Brandel Junior (PL) protocolou um projeto de resolução que Cria uma Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização das Pessoas em Situação de Rua, do serviço prestado pelas unidades do Restaurante Popular e do Serviço Especializado de Abordagem Social.
A intenção é verificar a efetividade do atendimento dos programas e acompanhar os relatórios da empresa terceirizada que oferta este serviço ao município que é a AMINC.
Uma Comissão Especial é composta por cinco membros, respeitando o critério de proporcionalidade partidária. Todos os vereadores foram convidados para assinar a proposição.
O projeto de resolução será lido em plenário e analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e são necessários dois turnos de votação.
“Importante entender que os programas são do governo federal e o município os administra e com a comissão vamos verificar os relatórios de atendimentos e a efetividade dos mesmos. O joinvilense precisa de informações e uma resposta”, justifica Brandel.
