O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG-D), apresentou uma lista de propostas prioritárias ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), nesta terça-feira. Entre as propostas está o projeto de lei 388 de 2015 do senador Paulo Bauer (PDB/SC) que muda a forma de composição dos conselhos Deliberativo e Fiscal das entidades de previdência complementar vinculadas à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como de órgãos vinculados e empresas estatais. A preocupação do senador Paulo Bauer é com o rombo nas contas de fundos como Previ, Petros, Postalis e Funcef que chegam a um total de R$ 46,6 bilhões.
O projeto do senador catarinense estabelece representação paritária entre representantes dos participantes, dos assistidos, dos patrocinadores e de conselheiros independentes nos conselhos. O projeto do senador catarinense proíbe ainda de integrar qualquer dos conselhos membros de partidos políticos que tenham exercido atividades de direção partidárias nos 24 meses anteriores à posse. Da mesma forma, veda o exercício das atividades partidárias por parte dos conselheiros durante o mandato. A proposta tem o objeto de tornar mais transparentes e responsáveis as gestões dos fundos de pensão. “O uso político destes fundos acabou prejudicando os trabalhadores que terão agora que aumentar suas contribuições para viabilizar o pagamento das aposentadorias”, afirma Paulo Bauer. Presidente da Comissão de Transparência e Governança Pública, Paulo Bauer quer discutir o assunto em audiências públicas com representantes dos fundos e dos trabalhadores. O senador entende que é preciso tornar estas administrações mais transparentes e menos suscetíveis ao jogo político.
Foto: Diego Redel, divulgação
