Depois de dois anos, deputados aprovam relatório que aponta que governo deixou de investir R$ 290 milhões em educação. Em dez anos, a área deixou de receber R$ 3,1bilhões
Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira, 1º, o Decreto Legislativo 1/2016, que aprova as contas do Governo do Estado de Santa Catarina relativas ao exercício financeiro de 2013. O único voto contrário partiu do deputado estadual Dirceu Dresch (PT), que lembrou que relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelam que o governo aplicou 22,86% da arrecadação em Educação, quando a Constituição determina que sejam aplicados no mínimo 25% na área. A diferença significa que cerca de R$ 290 milhões deixaram se ser investidos na educação pública catarinense naquele ano.
Conforme Dresch, o governo incluiu na conta dos 25% de gastos com educação exigidos por lei o custo dos valores pagos com funcionários aposentados da Secretaria de Educação. A medida é irregular e afronta a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A manobra não é nova, coforme relatórios do TCE, isso vem acontecendo há vários anos. Os dados apontam que entre 2005 e 2014 o governo catarinense já deixou de investir em educação mais de R$ 3,1 bilhões. “Quem está arcando com as consequências dessa dívida não é o governo, mas a sociedade catarinense. Os recursos não investidos resultam em escolas caindo aos pedaços, reformas intermináveis e servidores mal remunerados.”
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