Por Giselle Souza, do Consultor Jurídico
José Antunes Sobrinho (foto), sócio da empresa Engevix, um dos réus da operação “lava jato” e morador de Florianópolis, vai voltar para a prisão. Por dois votos a um, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) cassou, nesta quarta-feira (9/3), a decisão que havia beneficiado o empresário com a prisão domiciliar. A defesa informou que o empreiteiro se apresentaria já nesta quinta (10/3). Sobrinho está em prisão domiciliar desde 18 de dezembro do ano passado, por decisão do desembargador Ivan Athié, proferida no Habeas Corpus impetrado pela defesa do empresário.
O benefício foi concedido ante a uma série de exigências, entre elas a de não ingressar em nenhum estabelecimento da Engevix, comparecer a todos os atos do processo quando intimado e entregar o passaporte.Athié considerou que a prisão preventiva não era mais necessária porque a instrução do processo criminal contra ele, em curso na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, já estava na fase final. “Quanto à garantia da instrução criminal, a prisão preventiva exauriu sua finalidade”, afirmou o desembargador na ocasião. Contudo, como a decisão foi monocrática, Athié a submeteu ao colegiado para ratificação na sessão desta quarta. Os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espirito Santo, que também fazem parte da 1ª Turma Especializada, votaram pela cassação da prisão domiciliar sob a justificativa de que os crimes imputados ao réu são muito graves e que a prisão preventiva visa resguardar a ordem pública. O advogado Carlos Kauffmann, que defende o empresário, pediu a suspensão dessa nova decisão até a conclusão dos termos da delação premiada que Sobrinho negocia com o Ministério Público Federal e a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde tramita a maior parte dos processos da “lava jato”. Os desembargadores, porém, rejeitaram o pedido. À ConJur, Kauffmann evitou dar detalhes da negociação. Quanto à decisão do TRF-2, ele a classificou como preocupante e disse que entrará com outro HC, desta vez no Superior Tribunal de Justiça. “É preocupante, porque você não pode deixar ninguém preso em razão da gravidade de crimes que constam apenas na denúncia e que ainda não foram comprovados. Isso é uma indevida antecipação da pena e uma afronta as leis.” Sobrinho está recolhido em sua casa em Curitiba, por isso deverá se apresentar às autoridades daquela cidade. O julgamento do TRF-2 decorre do processo que apura a corrupção na Eletronuclear, transferido para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro após o Supremo Tribunal Federal determinar o desmembramento da operação, que começou na 13ª Vara Federal de Curitiba para apurar as denúncias de corrupção na Petrobras. Sobrinho foi denunciado pelo MPF pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, embaraço à investigação de organização criminosa, evasão de divisas e organização criminosa em contratos relacionados à Eletronuclear, responsável pelas obras da usina Angra III.
Processo 0013391-05.2015.4.02.0000
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