O Presidente da ACMP, Promotor de Justiça Luciano Naschenweng, foi em Brasília na terça-feira (29/3), acompanhando o lançamento da campanha “#NãoPassarão” elaborada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), entidade representativa dos Procuradores e Promotores de Justiça do País. Naschenweng integra o Conselho Deliberativo e é o atual Diretor da Regional Sul da CONAMP.
O material da iniciativa foi apresentado aos Presidentes das Associações estaduais durante reunião do Conselho nesta manhã. A campanha tem o objetivo de valorizar o trabalho desempenhado pelo Ministério Público na apuração de denúncias de corrupção e também sensibilizar a população sobre a correta aplicação da lei para todos, independentemente de função ou cargo público/político. “Queremos demonstrar que o trabalho investigativo do MP seguirá adiante, sem restrições derivadas de pressões externas ou motivadas por interesses particulares”, destacou Naschenweng. Com o mote “Não passarão”, a CONAMP espera ganhar a adesão dos cidadãos através de ampla divulgação nas redes sociais e também junto às demais associações e organizações da sociedade civil. A entidade nacional divulgou vídeo em seu canal oficial no YouTube e também em sua página no Facebook – clique aqui para assistir.
“10 Medidas Contra a Corrupção” alcança mais de 2 milhões de assinaturas
Hoje a Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) também realiza, às 14h, na Capital Federal, a entrega simbólica à sociedade civil de mais de 2 milhões de assinaturas coletadas, durante 8 meses, em apoio à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”. A solenidade acontece no Auditório Juscelino Kubitschek, da Procuradoria-Geral da República, e será aberta ao público. O Presidente da ACMP também estará presente no evento.
As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015. Em março do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto.
