Desde o fim do ano passado, quando o Ministério da Agricultura proibiu o uso de brometo de metila na fumigação (descontaminação) de pallets e outras embalagens de madeira em terminais não alfandegados, empresários têm solicitado, sem sucesso, providências por parte do governo federal para que as empresas tenham condições de se adequar às novas normas. Na semana passada, estes terminais – também denominados “retroportuários” – receberam uma notificação do MAPA com um número muito grande de exigências e dando um prazo até dia 20 de abril para o seu atendimento.
Esta semana, em reunião do Fórum Parlamentar Catarinense com a ministra Kátia Abreu, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB) levantou estas demandas e pediu o prazo de 1 ano para que as empresas possam atender todas as cobranças de adequação. O parlamentar também pediu que as vistorias dos fiscais agropecuários continuem sendo efetuadas neste período, enquanto as empresas possam cumprir as novas determinações. “Para atender ao grande volume de exportação em Itajaí e Navegantes, que não contam com amplo espaço no complexo portuário, estes municípios têm 8 terminais não alfandegados, que cumprem a função dos 2 terminais REDEX. A atividade gera cerca de 800 empregos diretos e 2 mil empregos indiretos. Se não dermos prazo para que as empresas se adaptem às novas regras, estas pessoas engrossarão as fileiras de desempregados no Brasil”, alertou Peninha.
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