Tese anêmica
Depois de quatro horas de sessão nesta quarta-feira, o STF decidiu não decidir o mérito dos mandados de segurança impetrados por Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais questionando a forma de cobrança de juros por parte da União na questão dívida estadual.
Os ministros optaram por transferir para daqui 60 dias o posicionamento final sobre o mérito da ação. Isso se até lá Estados e o Planalto não chegarem a um entendimento sobre o imbróglio. Prevaleceu o conceito de induzir os querelantes a chegarem a um acordo pela via administrativa. Ou mesmo mediante aprovação de projeto neste sentido no Congresso. Ficou claro, para quem acompanhou a sessão, que a maioria dos magistrados entende que os Estados têm que pagar juros compostos, fragilizando a tese de SC. Se o mérito fosse julgado na quarta-feira à noite, o governo federal provavelmente sairia vitorioso.
A proposta partiu do ministro Luiz Roberto Barroso, que durante o julgamento conversou isoladamente com os procuradores de SC, RS e MG e com a representante da Advocacia Geral da União. O magistrado externou o sentimento da corte. A causa é deveras complexa e o entendimento seria o melhor caminho, sob o risco de se penalizar severamente a União ou as unidades federadas. Nesse ponto, a votação em plenário foi consensual.
Fôlego
O STF também decidiu manter, por dois meses, as liminares que os Estados conquistaram e que permitem que eles paguem juros simples e não compostos ao credor federal. Essa foi uma decisão por 7 a 3 e também proposta pelo ministro Barroso. Este é o prazo para que os envolvidos cheguem a bom termo e o caso saia da esfera judicial.
Projeto
Outra possibilidade, levantada pelo próprio ministro Luiz Roberto Barroso, é solucionar a pendenga por intermédio do Congresso Nacional. Ali, tramita proposta do governo para alongar as dívidas, estabelecendo um prazo de carência. O relator do projeto é o catarinense Esperidião Amin, que já foi “elogiado” por Dilma Rousseff pela condução do processo.
Novos ares
O iminente advento de um governo Michel Temer certamente abre a perspectiva para novas rodadas de negociação. Provavelmente, tendo à frente, investido no Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles, ex-presidente do BC na era Lula.
Na proa
Nas 24 horas que antecederam o julgamento da Tese de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal, o governador Raimundo Colombo manteve contato telefônico com os governadores de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Alagoas. Assumiu, ao lado do secretário Antonio Gavazzoni, o papel de grande protagonista no processo que mobilizou pelo menos 16 Estados e pode corrigir aquela que é hoje uma das grandes injustiças fiscais: a cobrança de juros sobre juros na dívida pública.
Frentão no Sul
Ex-prefeito de Siderópolis, Douglas Warmling, o Guinga (PSD), recebeu na quarta-feira em Florianópolis, o apoio de deputados do PSD, PDT e PSDB. A reunião, que aconteceu no gabinete do deputado Rodrigo Minotto, presidente estadual do PDT, reuniu o presidente estadual do PSDB, Marcos Vieira, o secretário geral do PSD, Zé Nei Ascari, e os deputados Ricardo Guidi e Serafim Venzon.
Composição
O vereador Andrei Donadel (PDT) também participou. Ele deve ser indicado para compor como vice de Guinga, que foi prefeito por oito anos da cidade de Sideróplis, além de chefe de gabinete da Presidência da Assembleia. Guinga também presidiu a Fecam.
