Um debate acalorado aconteceu no Plenário da Câmara dos Deputados durante a votação da Medida Provisória (MP 706/15) que trata da renovação das concessões de empresas do setor elétrico do norte e nordeste. A matéria foi encaminhada ao Congresso ainda pela Presidenta Dilma Rousseff e sua natureza era estender de 30 até 210 dias o prazo para que sete distribuidoras de energia assinassem aditivo de contrato com o Ministério de Minas e Energia prorrogando a concessão do serviço.
Originalmente a MP beneficiou as seguintes distribuidoras de energia: Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia Energética do Piauí (Cepisa); Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); e Boa Vista Energia S.A.. Porém, por orientação do governo provisório de Michel Temer (PMDB), sua base de aliados transformaram a matéria num Projeto de Lei de Conversão (um outro texto), inserindo vários dispositivos legislativos permitindo a realização de estudos técnicos para venda destas empresas.
O parlamentar petista também criticou o ponto que concede mais benefícios para as distribuidoras que poderão incorporar as perdas técnicas (falhas na manutenção) e não técnicas (roubo de energia) na carga real usada para calcular o subsídio de combustível, isso tornará mais caro o preço da energia para o consumidor. Uczai ainda lembrou que os valores investidos pela ELETROBRÁS na compra dessas concessionárias foram altos.
“Na prática, A ELETROBRÁS investiu R$ 1,3 bilhão para comprar as distribuidoras, mais R$ 4,7 bilhões para saneá-las, total R$ 6 bilhões. Nosso temor é que depois de saneadas elas sejam entregues ao sistema privado. Portanto, o texto dessa MP foi desvirtuado e facilita não só a privatização, mas a privatização a preço de banana. Da forma como ficou o texto não existe o mínimo de critério. É um ‘cheque em branco’ assinado pelo Congresso para o governo interino vender o sistema elétrico do país”, destacou o petista.
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