O deputado federal Ronaldo Benedet apresentou o Projeto de Lei 5314/2016, que transforma em infração gravíssima o uso de telefone e outros aparelhos eletrônicos ao volante e exige das empresas de telefonia que nas propagandas comerciais de seus serviços coloquem o alerta sobre os riscos do uso do serviço ou dispositivo na condução de veículos.
“O uso do celular é responsável por um grande número de mortes no trânsito e pouco tem sido feito pelo Estado para proteger a vida de vítimas de condutores distraídos pelo uso dos mais diversos equipamentos, por isso, decidimos apresentar este projeto”, disse Benedet.
A penalidade será multa e frequência obrigatória em curso de reciclagem. Caso o condutor seja flagrado digitando na condução do veículo, aplica-se em dobro a penalidade de multa. Não se aplica a penalidade se o veículo estiver estacionado, o aparelho eletrônico estiver fixado ao veículo e o condutor não estiver digitando, ou ainda se o uso do aparelho eletrônico ocorrer sem o uso das mãos.
“Estima-se que 1,3 milhão de acidentes por ano estejam relacionados ao uso de dispositivos móveis e, somente nos seus primeiros meses de 2015, mais de 10,5 mil multas haviam sido aplicadas pelo uso de celular ao volante. Entretanto, punir não é a única maneira de inibir o uso de celulares e dispositivos similares no trânsito. Há que se prever uma conscientização e o projeto contempla também essa vertente”, destaca o autor do Projeto de Lei, Ronaldo Benedet.
O Projeto de Lei 5314/2016 está na Comissão Especial que Altera o Código de Trânsito brasileiro.
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