Chapecó ocupa a 1ª colocação entre os municípios catarinenses no índice de transparência, com nota 10. O ranking, divulgado na última quarta-feira pelo Minsitério Público Federal (MPF), contemplou os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez. De acordo com o MPF, o nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 31% em seis meses. Chapecó registrou aumento de 40%, passando de 6, em 2015, para 10 em 2016, e figura no grupo de 31 municípios catarinenses (entre os 296) e 123 municípios brasileiros (entre os 5.567) com nota 10.
De acordo com o prefeito Luciano Buligon, o compromisso com a transparência é pauta permanente da Administração Municipal. Além do cumprimento dos diversos normativos que tratam do acesso à informação pública e legislação correlata (LCc nº 131/2009 e nº 101/2000, Responsabilidade Fiscal) regulamentou, em 2012 a Lei de Acesso à Informação, criando o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no Município de Chapecó (Lei 6.312/2012). Também foi criada em abril de 2014, a Ouvidoria do Município de Chapecó, canal de comunicação com a população – uma maneira para organizar e informatizar as manifestações da comunidade, facilitando e agilizando a comunicação do poder público com as pessoas. Todas as ferramentas de transparências estão disponíveis a partir deste endereço na internet: www.chapeco.sc.gov.br/chapecotransparente.
O RANKING
O Ranking da Transparência se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas, avaliação da transparência passiva e ativa, incluindo divulgação de salários de servidores, diárias, cópias de contratos, licitações, empenhos, entre outros. O Índice Nacional de Transparência – média de notas alcançadas por todos os municípios e estados brasileiros – aumentou cerca de 30% entre a primeira e a segunda avaliação, indo de 3,92 para 5,15.
De setembro a outubro de 2015, o MPF realizou a primeira avaliação dos portais da transparência e, em dezembro do mesmo ano, divulgou a classificação dos estados e municípios. Após o diagnóstico nacional, o Ministério Público Federal expediu recomendações àqueles entes federados que não cumpriram suas obrigações legais. Na ocasião, foi estabelecido prazo de 120 dias para a adequação.
O questionário aplicado pelas unidades do Ministério Público Federal no Brasil inteiro foi elaborado no bojo da ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) do ano de 2015, por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização. É formulado a várias mãos pelas instituições de controle e essencialmente baseado nas exigências legais, à exceção dos dois itens finais que são considerados “boas práticas de transparência”.
