Mulheres vítimas de estupro deverão ser atendidas preferencialmente por mulheres nas delegacias. É o que prevê um projeto (PLS 264 de 2016) do senador Paulo Bauer (PSDB/SC) que altera o Código de Processo de Penal. A proposta tem o objetivo de minimizar as consequências psicológicas e emocionais para as mulheres que sofrerem agressões.
Segundo dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), no Brasil, o número de estupros chega a 527 mil por ano, no entanto, apenas 10% chegam ao conhecimento das autoridades. Ainda assim, segundo essas notificações, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos no Brasil. O mesmo levantamento do Ipea aponta que 70% das vítimas são crianças e adolescentes, além disso, 70% dos estupros são cometidos parentes, namorados, amigos ou conhecidos das vítimas.
Para o senador Paulo Bauer, é importante garantir conforto e segurança para as vítimas na hora de relatarem os fatos. Por isso, o atendimento prestado por mulheres é importante.
“Para reduzir a probabilidade de danos emocionais e de sequelas psicológicas, entende-se que os primeiros atendimentos na Delegacia de Polícia são importantíssimos. E podem ser cruciais dependendo se feito por homem ou por mulher”, explica o parlamentar.
Em Santa Catarina, a cada três horas uma mulher é estuprada. O balanço é referente a 2015 e foi divulgado pela Secretaria de Segurança Pública. Ao todo foram 2.890 casos. As cidades com maior incidência foram Joinville e Florianópolis. Os dados da SSP revelam ainda que 20% dos casos estão associados à violência doméstica.
Bauer entende ainda que é importante preservar a integridade das vítimas, evitando ao máximo a exposição a momentos de constrangimento.
“A vítima se sentiria menos exposta porque, infeliz e inacreditavelmente, são comuns os questionamentos por parte da autoridade policial sobre o comportamento da vítima. Perguntas essas que poderiam ser evitadas se o atendimento fosse feito por outra mulher”, pondera o senador.
