Apresentar os detalhes do projeto do Tribunal de Contas de Santa Catarina para implantação do sistema eletrônico para recebimento das declarações de bens, rendimentos e valores dos agentes públicos foi o objetivo de reunião realizada no dia 28 de junho, na sede do Ministério Público do Estado, em Florianópolis. Entre os participantes, estavam o presidente em exercício do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (foto), supervisor do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) da Corte de Contas, e o coordenador da unidade, Nilsom Zanatto, o procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, e os subprocuradores-gerais Fábio de Souza Trajano e Cid Luiz Ribeiro Schmitz, para Assuntos Institucionais e Assuntos Administrativos, respectivamente.
Prevista no Plano de Ações/2016 do Tribunal, a iniciativa busca viabilizar a análise da evolução patrimonial dos servidores públicos, em cumprimento às leis federais n° 8.730/93 e nº 8.429/92 e à Lei Complementar Estadual nº 202/2000. No TCE/SC, a coordenação da ação está sob a responsabilidade do NIE, e no MPSC, do promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, cuja parceria será formalizada. “A implantação do projeto será um dos principais e mais efetivos instrumentos à disposição do Tribunal de Contas para o combate à corrupção e à malversação de recursos públicos”, afirmou o presidente em exercício.
Segundo o conselheiro Adircélio, a atuação firme e a adoção de ações efetivas para o cumprimento da missão constitucional do TCE/SC são necessárias, considerando o atual momento brasileiro, no qual as instituições estão diariamente sendo postas à prova e em que há baixa tolerância à ineficiência do aparato estatal. “Esse sistema também será um facilitador de troca de informações entre órgãos parceiros, principalmente os estratégicos, como é o caso do Ministério Público do Estado”, destacou.
Em 2016, o Tribunal de Contas e o Ministério Público definiram o combate à corrupção como foco de suas atuações. A parceria possibilitará ao MPSC fazer pesquisas para verificar a situação patrimonial de determinado agente público, apenas inserindo o CPF e o número do processo instaurado naquela instituição, por exemplo.
A exposição do projeto foi feita pelo coordenador do NIE do TCE/SC, Nilsom Zanatto, e pelo servidor do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, Marcelo Campos da Silva, que está auxiliando nos trabalhos do Núcleo. Também participaram do encontro, pelo Tribunal, as assessoras dos gabinetes da vice-presidência, Andreza de Morais Machado, e da Corregedoria-Geral, Walkiria Machado Rodrigues Maciel. Pelo Ministério Público, a reunião contou ainda com a presença do secretário-geral, promotor de Justiça Fernando da Silva Comin, da chefe do Setor de Internet, Karina Mendes de Brito Gamba, e do chefe do setor de análise de sistema da Gerência de Desenvolvimento, François Jumes.
O Projeto
Além do desenvolvimento do sistema informatizado para recebimento das declarações dos agentes públicos, o projeto contempla alterações normativas, treinamento de jurisdicionados e capacitação de analistas. Atualmente a matéria é disciplinada pela Instrução Normativa TC-N. 01/2006, que dispensa a remessa dos documentos ao Tribunal.
Para os responsáveis pela implantação, a ferramenta também permitirá o controle automático de suas entregas, possibilitará a identificação de possíveis incompatibilidades entre rendimentos e patrimônio por eles acumulados. “Representa, para o Tribunal, o cumprimento da competência legalmente atribuída e importante fonte de informações para subsidiar atividades de fiscalização”, ressaltou o coordenador do NIE.
A equipe do projeto é constituída por servidores do TCE/SC, vinculados à Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE), ao Núcleo, à Corregedoria-Geral, ao Gabinete da Vice-Presidência, à Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), e à Diretoria de Informática (DIN)
