O senador Dalirio Beber (PSDB-SC) falou à diretoria da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, quando reafirmou seu compromisso com o Pacto Federativo, além de fazer um breve balanço de seu mandato, iniciado em 2015, após o falecimento de Luiz Henrique da Silveira.
Dalirio voltou a defender o aumento da participação dos municípios na distribuição dos recursos arrecadados em impostos. Ele lembrou, por exemplo, que a Constituição estabelece o repasse de 25% da arrecadação para a educação e 15% para a saúde. No entanto, observou que os municípios catarinenses têm destinado em torno de 30% e 24% para as duas áreas, respectivamente.
“Nos últimos 20 anos, o Governo Federal criou muitos programas sociais que resultaram em mais despesas para os municípios”. Além disso, salientou que governo central realiza contingenciamentos que reduzem seu desembolso, mas que acabam sendo absorvidos pelos municípios por causa da pressão social local que existe.
Dalirio defendeu ainda a urgência das reformas estruturantes como a tributária, política, trabalhista e previdenciária, como relevantes para o Brasil.
Como coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, também se colocou à disposição do setor produtivo para defender junto ao governo federal, pauta única catarinense, que tem como objetivo restabelecer a retomada do crescimento sustentável.
Dalirio reafirma compromisso com novo pacto federativo
