Foi assinado na tarde desta quarta-feira, 24, um novo protocolo para pagamento pelo Governo do Estado de R$ 8,6 milhões para advogados da extinta Defensoria Dativa. Serão beneficiados 3.420 advogados que prestaram serviços para a população mais carente do Estado até abril de 2013. O pagamento será dividido em três parcelas, sendo a primeira depositada já nesta quarta-feira, 24.
A Defensoria Dativa, que por 25 anos foi responsável pelo atendimento jurídico gratuito aos cidadãos catarinenses sem condições de pagar por um advogado, não existe mais, desde que sua inconstitucionalidade foi declarada, em 2012, pelo Supremo Tribunal Federal. Em 2013, o Governo do Estado criou a Defensoria Pública, órgão responsável pelo serviço de assistência judiciária gratuita à população. Na foto, o governador Raimundo Colombo e o presidente da OAB-SC, Paulo Brincas.
Colombo repassa R$ 8,6 mi a advogados
