As questões que envolvem o serviço de praticagem foram tema da audiência pública realizada na Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, requerida e presidida pelo deputado federal Edinho Bez. Segundo o parlamentar a preocupação em aperfeiçoar a legislação vigente motivos a reunião com as autoridades ligadas ao setor. “Qualquer assunto que pode interferir na nossa economia é passível de discussão. Quero lembrar que, hoje, possuímos 523 práticos efetivos. Profissionais de extrema importância que garantem a segurança da navegação nos portos”, observou Bez.
O Projeto de Lei 2149/15, que define o serviço de praticagem como atividade essencialmente privada e modifica a lei sobre segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional (Lei 9.537/97) será modificado. “A questão sobre a precificação desse serviço é um dos pontos que tem mobilizado o governo a realizar alterações na legislação. Hoje, a lei permite que a Marinha arbitre o valor do serviço de praticagem. Pelo projeto, a fixação de preços pela Marinha somente poderá ocorrer de forma excepcional e temporária, quando não houver acordo entre as partes”, explicou Edinho. O parlamentar informou ainda que vai estudar novamente baseado nos dados da audiência pública.
Participaram da audiência o Ministério do Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil; o diretor de Portos e Costas; a Antaq; o Conselho Nacional de Praticagem – CONAPRA; a Federação Nacional dos Práticos – FENAPRÁTICOS; o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima – SYNDARMA; o Centro Nacional de Navegação – CENTRONAVE e a CLIA ABREMAR BRASIL.
