A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-C) foi eleita nesta terça-feira, por unanimidade, presidente da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, que reserva percentual mínimo de representação para homens e mulheres no Poder Legislativo.
Carmen Zanotto recebeu todos os votos dos 17 parlamentares que foram à comissão para o pleito.
Depois de agradecer o apoio dos membros da comissão, a parlamentar avisou que a primeira reunião da comissão será destinada a aprovação de um roteiro de trabalho. A previsão é que a audiência ocorra em 13 de setembro, antecipou.
Pelo texto da PEC, o percentual será aumentado de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira.
A reserva de vagas alcança a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda.
Conforme a proposta, do Senado, caso o percentual determinado para um dos gêneros não seja atingido, as vagas necessárias serão preenchidas, dentro de cada partido, por candidatos desse mesmo gênero que tenham obtido a maior votação nominal entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.
Assim, por exemplo, se o número de mulheres eleitas para a Câmara não chegar a 51, o que corresponde a 10% do número total de deputados federais (513), a mulher mais votada substituirá o homem menos votado dentro da mesma legenda.
A PEC estabelece ainda que serão considerados suplentes os candidatos não eleitos do mesmo gênero dentro da mesma legenda, obedecida a ordem decrescente de votação nominal.
Fotos: Sionei Leão
