A Assembleia Legislativa retoma as sessões na próxima terça-feira, 13, e tem como pauta principal na semana a discussão do projeto que ajusta a composição e a estrutura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), transformando os cargos de juízes de segundo grau, que atuam apenas como magistrados substitutos, em desembargadores. O projeto será lido em plenário na primeira sessão da semana.
A transformação dos cargos é uma das urgências do Judiciário catarinense para permitir maior agilidade nos julgamentos. Hoje, os juízes de segundo grau não recebem casos para julgar na distribuição de processos. Eles apenas podem assumir os daqueles desembargadores que estão substituindo. Isso acaba levando a falta de produtividade porque, em processos mais complexos, a análise começa, mas não termina com o mesmo magistrado, gerando atrasos.
“É uma forma de melhorar a governança interna do tribunal e aumentar a sua eficácia. A resposta que o tribunal vai se obrigar a dar à população é ser mais ágil na sua atuação a partir do momento em que implementa mais julgadores. E mais servidores, escrivães, assessores, serão necessários? Não. Os cargos necessários aos desembargadores serão preenchidos por transformação, nenhuma criação, zero criação de cargos”, afirma o desembargador, João Henrique Blasi (foto), coordenador do Núcleo de Comunicação Institucional do TJ-SC.
Com a transformação, todo o estoque de ações atual poderá ser distribuído de forma igual entre os mais de 90 integrantes do Tribunal de Justiça, ao invés de apenas os 62 desembargadores. O Tribunal Pleno aprovou a mudança na sessão administrativa do dia 17 de agosto, por unanimidade, com base nesse interesse de dar mais celeridade às decisões.
Se o projeto for aprovado pelos deputados, o Judiciário defende também que estará sendo corrigida uma anomalia constitucional. A Constituição exige que um quinto das vagas do Tribunal de Justiça fique com a OAB e o Ministério Público, mas isso não acontece hoje porque os juízes de segundo grau, 30 magistrados, não entram no cálculo.
A mudança de 62 para 94 desembargadores deve gerar um custo adicional de R$ 9 milhões anualmente. De acordo com Blasi, o aumento é compatível com o orçamento da instituição, que tem disponibilidade financeira para realizar a alteração no quadro funcional.
