O Senado decidiu ontem por debater mais o projeto da securitização de dívidas. A proposta estava na pauta após a reunião de líderes ter definido por tentar a votação. No entanto, diversos questionamentos ao texto final fizeram com que um novo acordo fosse firmado. Agora, o texto será discutido pela Comissão de Assuntos Econômicos, mas será mantida a urgência e a relatoria com o líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC).
“É um projeto complexo, uma lei nova e, por isso, perfeitamente compreensível que os senadores tenham dúvidas e queiram mais tempo. O Senado é a casa do debate. Vamos debater, ouvir sugestões, acatar o que for possível de maneira que o texto seja o mais consensual e seguro possível”, afirmou o senador catarinense.
Na CAE, uma das propostas é ouvir governadores a respeito do tema. Pelo relatório apresentado por Paulo Bauer, dos valores arrecadados com a securitização, no mínimo 70% deverá ser usado no pagamento de dívida pública ou a fundos de pensão próprios de estados, municípios ou da União.
Na defesa do projeto, Paulo Bauer procurou dissipar as dúvidas. Ele afirmou que a securitização não é uma operação de crédito, uma vez que não vai gerar custos financeiros para os cofres públicos. “É uma transferência, não um empréstimo. Não há obrigação futura para o erário”, afirmou o senador. Além disso, Bauer assegurou que os mecanismos previstos no texto asseguram a aplicação correta desses recursos. Há ainda a definição de que nos últimos 120 dias de mandato ninguém poderá fazer operação de securitização. “É necessária a autorização do Executivo e do Legislativo, além de percentuais de uso e prazo para a realização da operação”, reforçou o senador catarinense.
