Advogado de Florianópolis lança obra nesta quinta-feira (22/9) na sede da OAB/SC
O advogado Douglas Dal Monte, do escritório Mosimann & Horn, de Florianópolis, lança nesta quinta-feira (22/9) o livro “Reclamação no CPC/2015″, às 18h, na sede da OAB/SC. Resultado de seu trabalho de conclusão de Mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a obra busca orientar sobre o uso de instituto jurídico constitucional incluído no novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março desse ano.
Dal Monte demonstra na obra quando é possível, de que maneira, qual a importância e a utilidade da reclamação, instrumento que ganhou força com o novo CPC e que tem como objetivo trazer segurança jurídica às decisões dos tribunais de todo o País, garantindo que tenham isonomia e efetividade. Na prática, significa também mais celeridade na solução de demandas judiciais que já têm entendimento uniformizado e consolidado nos tribunais brasileiros.
Um exemplo que permite compreender essa mudança é a cobrança de um imposto que já tenha sido considerada inconstitucional por súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), mas esteja sendo praticada por uma Prefeitura. O cidadão não precisa ajuizar ação no primeiro grau para contestar o imposto e aguardar toda a tramitação normal de um processo, podendo optar por ajuizar uma reclamação diretamente no STF, dando conta de que tal Prefeitura está descumprindo decisão anterior desse Tribunal. A partir da reclamação, o STF pode ratificar sua decisão a esta Prefeitura e até conceder uma liminar proibindo a cobrança. “Isso só ocorre, no entanto, com casos em que as decisões proferidas são vinculantes, ou seja, obrigatórias”, complementa o autor.
A obra tem lançamento pela editora Empório do Direito e poderá ser adquirida no lançamento na OAB/SC e pelo site da editora no seguinte link: http://emporiododireito.com.br
